Lei 8 662 1993 Serviço Social

problema da pesquisa, cabe ao pós-graduando justificar as razões de sua escolha, ou seja, porque fazer tal pesquisa, quais serão as contribuições da pesquisa para a área do conhecimento em que se insere, qual sua relevância sob o ponto de vista social e científico. Quarto passo: definição dos objetivos Os objetivos de estudo definem aonde se quer chegar com a pesquisa: para que fazer esse trabalho? O objetivo deve se referir ao saber – investigar, inquirir, indagar, estudar,…

Retenção na fonte; Automação; Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial; Cruzamentos das Declarações; SPED Contábil e Fiscal; Fiscalização retroativa à 5 anos. (Portaria RFB 11.211/07; Portaria RFB 2.521/08) Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo…

Crianças e Adolescentes Indicadores Sociais 1997 Reúne informações sobre as condições socioeconômicas das crianças, adolescentes e jovens no Brasil, a partir dos resultados obtidos, principalmente, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1997, e de dados oriundos do Ministério da Saúde. Abrange os temas saúde, educação e trabalho, enfatizando as principais causas de mortalidade, comportamento reprodutivo das mulheres na adolescência, características da escolarização e condição…

Regime de Tributação Obrigatoriedade da Apuração pelo Lucro Real Anual ou Trimestral Limitação da Compensação dos Prejuízos Fiscais Lucro Real Trimestral Lucro Real Anual Redução Suspensão Alíquotas e Adicional do Imposto de Renda Contribuição Social sobre o Lucro - Alíquotas A Contabilidade como Ferramenta na Opção pelo Lucro Real Acompanhamento Tributário Balanço de Abertura Caixa, Bancos Aplicações Financeiras Clientes – Duplicatas a Receber Adiantamentos Variações…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

ideologias de género na mediação da intenção de desempenhar o papel de pai, na negociação de relações de parentesco e nos processos sociais e morais de classificação e hierarquização dos indivíduos. Conclui-se que a incorporação do conhecimento do resultado do teste de DNA nas práticas quotidianas de homens e mulheres constitui uma co-produção complexa entre as relações sociais de género, a cultura, a tecnologia e o sistema jurídico. Palavras-chave: Palavras-chave paternidade;…

a) Por motivo de força maior, conclusão de serviço inadiável ou serviço cuja inexecução possa acarretar prejuízo ao empregador. b) O empregador devera comunicar o ministério do trabalho no prazo de 10 dias para evitar que seja atuado pelo ato. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução…

Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social …

Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social …

História das cláusulas gerais - Método de grupo de casos. 1. Introdução Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002 (LGL\2002\400) , as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de maior destaque ainda no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial no direito privado. Dispositivos legais contendo cláusulas gerais, como o art. 421, CC/2002 (função social do contrato) e art. 422, CC/2002 (boa-fé objetiva), foram consagrados, fazendo com que se faça…