Lei 8 397 92

consumar. O resultado é mero exaurimento do crime. (Sequestro). Especial fim de agir. Mera conduta – a lei não exige o resultado. (corrupção), não se visualiza o resultado. 26/08/2013 Ação Penal Sistemas 1 – auto defesa – uso da força. Não foi adotado – art. 5.º, CRFB. Cuidado! Ius puniende é monopólio do Estado – exceto Lei 6.001/73 art. 57. Estatuto do Índio, pode aplicar na tribo a lei da tribo, não pode ser de caráter cruel, infamante e de pena de morte. 2 –…

ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias, administrativas, oriundas do poder familiar ou mesmo de um fato jurídico stricto sensu, como também os casos de enriquecimento sem causa, que implicam em um pagamento injusto e, em consequência, na obrigação de…

entende os Conselhos como uma instância de ampliação do espaço público e de exercício da democracia para os idosos na sociedade. Palavras-chave: Conselhos do Idoso, Estatuto do Idoso, legislação, direitos S egundo definição do Estatuto do Idoso, lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade. A população mundial de pessoas idosas vem aumentando progressivamente e, no Brasil, não poderia ser diferente, pois é…

conforme define a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) (BRASIL, 2002), pertence à família dos “profissionais da informação”, assim como o Documentalista e o Analista de Informações. O bibliotecário possui as seguintes atribuições dadas pela Lei 4.084/62 que regula o exercício da profissão no Brasil, que são: A organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às…

42MVA Fator potência atrasado Lembre  se que : * S R (1 )  VR .I R S R (3 )  3.S R (1 ) A corrente por fase no receptor é dada por: * S R (3 ) 70 10 6   36,87º IR    631, 48  36,87º A * 3VR 3  36,95x 103 0º Pela lei de Kirchhoff das tensões, a tensão no transmissor é dada por: VS  VR  ZI R   VS  36,950º10 3  (2  j 7)  631,48  36,87º  VS  40, 713,91º kV Módulo da tensão de linha no transmissor: VS ( L  L )  3 VS …

RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS Presidente: LUIZ HERON DA SILVA Pesquisa e organização: MARIA HELENA BUENO GARGIONI Revisão: SILVIA MARIA BOTTON DA SILVA Capa: SID MONZA Editoração Gráfica: CARLOS ROBERTO RODRIGUES Impressão: CORAG Lei Complementar no 284/92 – 5a Ed. do Código de Edificações de Porto Alegre – CORAG. Assessoria de Publicações Técnicas. 1. Legislação – Município de Porto Alegre – Rio Grande do Sul. 2001 Colaboração Especial: – PREFEITURA MUNICIPAL DE…

RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS Presidente: LUIZ HERON DA SILVA Pesquisa e organização: MARIA HELENA BUENO GARGIONI Revisão: SILVIA MARIA BOTTON DA SILVA Capa: SID MONZA Editoração Gráfica: CARLOS ROBERTO RODRIGUES Impressão: CORAG Lei Complementar no 284/92 – 5a Ed. do Código de Edificações de Porto Alegre – CORAG. Assessoria de Publicações Técnicas. 1. Legislação – Município de Porto Alegre – Rio Grande do Sul. 2001 Colaboração Especial: – PREFEITURA MUNICIPAL DE…

Cruxên B. de Almeida. II. Brasil. Congresso. Senado Federal. Consultoria Legislativa. III. Título. CDU 340.134(81) CDD 340.328 ® Reservados todos os direitos. Proibida a reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo, nos termos da Lei nº 5.988, de 1973. _________________________________________________________________________________ Manual de Técnica Legislativa 7 APRESENTAÇÃO Conforme definido no art. 52 da Resolução nº 9, de 1997, compete à Consultoria…

|19 | |PRIMO(A) |5 |2 |5 |0 |12 | |PAI E MADRASTA |8 |0 |0 |0 |8 | |CUNHADO(A) |6 |2 |0 |0 |8 | |PADRASTO E MÃE |3 |0 |0 |0 |3 | |AVÔ E AVÓ |0

SUMÁRIO 1 DA PROVA 03 2 DEPOIMENTO PESSOAL 06 3 CONFISSÃO 08 4 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 18 5 PROVA DOCUMENTAL 24 6 PROVA TESTEMUNHAL 29 7 PROVA PERICIAL 31 8 REFERÊNCIAS 35 1. – DA PROVA 1. - Conceito e aspectos gerais Antes de estabelecer um conceito baseado nos vários já antes expostos pela doutrina, faz-se necessário esclarecer que a prova, como “possibilidade” desenvolvida pelos litigantes