Lei 8 397 92

158. | |1939 |A denominação Perito-contador foi alterada para Contador. | |1943 |Reformulação do ensino comercial pelo Decreto-Lei nº 6.141. | |1945 |Foi instituído oficialmente o Curso de Ciências Contábeis no Brasil. | |1951 |O Curso…

Rev Saúde Pública 2005;39(4):585-92 #&# www.fsp.usp.br/rsp Álcool e alcoolismo entre adolescentes da rede estadual de ensino de Cuiabá, Mato Grosso Alcohol and alcoholism among Brazilian adolescent public-school students Delma P Oliveira de Souzaa, Kelsy N Arecob e Dartiu Xavier da Silveira Filhoa a Programa de Pós-Graduação. Departamento de Psiquiatria. Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). São Paulo, SP, Brasil. bDepartamento de Medicina Preventiva. Unifesp. São Paulo, SP,…

ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

prejudicialidade!entre!a!execução!fiscal!e!a!ação!anulatória,!cumpre!ao!juízo!em!que!tramita! o! processo! executivo! decidir! pela! suspensão! da! execução,! caso! verifique! que! o! débito! está! devidamente!garantido,!nos!termos!do!art.!9º!da!Lei!6.830/80.! 2.! Pelas! mesmas! razões! de! decidir,! o! presente! conflito! deve! ser! conhecido! e! declarada! a! competência!do!Juízo!suscitado!para!processar!e!julgar!a!ação!anulatória!de!débito!fiscal.!…

se pode observar no gráfico 1, as informações sobre o estado civil dos 100 indivíduos pesquisados indicam o maior percentual para os solteiros, 42%, seguidos pelo grupo dos casados que compreendem 30%, os amasiados com 18%, os separados representam 8% e os viúvos com o menor índice, 2% dos pesquisados. O percentual para indivíduos solteiros que passaram e passam pelo cárcere, pelo fato de serem mais propensos a aceitar riscos porque não têm família constituída. GRÁFICO 2 - FAIXA…

Figura I: Equipe do Canal Indireto da Regional Norte 8 Figura II: Fluxo de Preparação de Abertura PDV 16 Figura III: Negócio da Franquia 18 Figura IV: Indicador de desempenho em Mobilidade 19 Figura V I ndicador de desempenho em Serviços Residenciais 20 SUMÁRIO Introdução 4 I Perfil da Organização 5 1 Instituição, Tipo, Atividade e Porte 5 2 Produtos e Clientes 6 3 Serviços Associados 7 4 Força de Trabalho 8 5 Principais insumos 9 II Descrição dos…

da Lei 9.503/97 e o artigo 76 da Lei 9.099/95) para que seja concedido o privilégio da pena restritiva de direitos, pois é medida de extrema urgência, tendo em vista que, o denunciado trabalha e reside com sua família na Itália. Isto posto requer: a) Que possa acolher a presente resposta à acusação, nos termos do artigo 394 § 4º e 396-A do Código de Processo Penal. b) Que o denunciado possa ser abarcado pelo instituto da transação penal, previsto nos artigos 291 parágrafo único da…

PEDRO SEMANA 8 EMENTA DA AULA: O DIREITO NO ESTADO NOVO Conteúdos: Estado Novo. O Papel das Forças Armadas: O aparato legal da “Defesa Nacional” (Lei de Segurança Nacional; O Tribunal de Segurança Nacional) . A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937: Forma de Governo, Território, Plebiscito; Estrutura de Poderes; Sistema Eleitoral. Os “Direitos” presentes no Texto Constitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho. Código Penal de 1940 e A Lei das…

partir das retenções e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e à indenização por danos emergentes decorrentes da rescisão contratual a ser imputada à requerida, com a aplicação da majorante de 1/12 avos (art. 27, “j”, da Lei 4.886/95), incidindo sobre o período de 14.03.1999 à 26.10.2000, tendo por base a comissão de R$ 2.903,30 (dois mil, novecentos e três reais e trinta centavos), corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidindo…

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…