Lei 6 404

Matos, nos autos nº 01279-2008-621-05-00-7 RT. Senão vejamos: “6. Honorários Advocatícios. O entendimento pacificado pelo C. TST nos Enunciados 219 e 329 e, ainda, na OJ 305 da SDI-I no sentido de cabimento de honorários de advogado na Justiça do Trabalho apenas quando presentes os requisitos da Lei 5584/70, em seus arts. 14 e 16, não mais pode prevalecer ante a derrogação daqueles dispositivos legais. Ocorre que a Lei 10.288/01 acrescentou no art. 789 da CLT o § 10 com a…

Americana Junho de 2008 Sumário 1. Introdução 3 2. Gestão de Riscos e Governança Corporativa no Mundo 4 2.1. Linha do tempo. 4 2.2. Lei Sarbanes – Oxley 6 2.2.1. Requisitos da lei 6 2.2.2. Seção 404 7 3. Gestão de Riscos e Governança Corporativa no Brasil 7 4. Conclusão. 9 5. Referencias Bibliográficas. 9 6. Anexo 1: Exemplo de Relatório Gestão de riscos e Governança Corporativa 10 Gestão de Riscos e Governança Corporativa 1. Introdução A gestão de riscos

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI SARBANES-OXLEY: SEÇÃO 404 E A IMPORTÂNCIA DAS SUAS EXIGÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DE ADEQUADOS SITEMAS DE CONTROLES INTERNOS NAS EMPRESAS Erica Gomes de Andrade Recife Maio/2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI SARBANES OXLEY: SEÇÃO 404 E A IMPORTÂNCIA DAS SUAS EXIGÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DE ADEQUADOS SITEMAS…

O que é SOX? SOX é um Lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002, pelos senadores Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e Michael Oxley (Republicano de Ohio). Motivada por escândalos finânceiros coorporativos, dentre eles o da Enron e que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen, a Lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros, e fuga dos investidores, causada pela aparente insegurança a respeito da…

Janete Barcaro, Schirlei Knihs Freitas Agosto-2012 Lei Sarbanes-Oxley A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio). Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Anderson), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar…

documentos relativos à seção 404; Cadastrar os riscos associados aos processos de negócios e armazenar os desenhos de processo; Utilizar ferramentas como editor de texto e planilha eletrônica para criação e alteração dos documentos da seção 404; Publicar em múltiplos websites os conteúdos da seção 404; Gerenciar todos os documentos controlando seus períodos de retenção e distribuição; Digitalizar e armazenar todos os documentos que estejam em papel, ligados à seção 404. A seção 404…

Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Karina Lima da Silva, Marcelle Colares Oliveira, Marcia Martins Mendes De, Osório Cavalcante Araújo A Implementação dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras Contabilidade Vista & Revista, vol. 20, núm. 3, julio-septiembre, 2009, pp. 39-63, Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014573003 Contabilidade…

nos estudos sobre o desenvolvimento das profissões. Tanto os defensores do profissionalismo, como Parson (1939), Wilensky (1964) e Freidson (1994), entre outros, como os seus Advances in Scientific and Applied Accounting. São Paulo, v.5, n.3, p. 377-404, 2012. 377 críticos, a exemplo de Johnson (1972) e Larson (1977), ressaltam este aspecto. Além disso, a adoção de um código de ética constitui um dos atributos que na visão de alguns autores como Hall (1968) e Moore (1970) definem uma…

contratuais visam recompor os prejuízos experimentados pelo lesado em razão da contratação de advogado para patrocinar a sua demanada em busca do cumprimento forçado da obrigação e, referida reparação tem amparo no Código Civil nos artigos 389, 395 e 404. Insta ressaltar, que o advogado é imprescindível, nos termos o artigo 133 da CF e, sob a perspectiva do conceito de efetividade do processo, a presença do advogado é fator decisivo para defender o que é de direito de cada um, ou…

motivo de força maior”. Para o entendimento de Pablo Stolze Gabliano e Rodolfo Pamplona Filho, a mora do credor prescinde, de fato, da aferição de culpa. Desde que não queira receber a coisa injustificadamente, isto é, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer, sem razão plausível, o credor estará em mora, não sendo necessário que o devedor demonstre a sua atuação dolosa ou culposa. Entretanto, pode ocorrer, que o credor esteja transitoriamente impedido de receber,…