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administradores ou controladores de sociedades; b) funcionários públicos, conforme determinação dos respectivos estatutos (art. 117, X da lei 8.112/90); c) militares na ativa das 03 (três) armas, (art.142, “caput”, da CF/88 e art. 29, da Lei n.6880/80), v.g. Policial Militar prestando serviço de segurança particular; d) falidos não reabilitados (art. 102, da Lei nº. 11.101/2005); e) cônsules remunerados, em seus distritos (Decreto 4868/82 e 3529/89); f) estrangeiros não residentes no…

AMVALE. ............................................................................................................................................................................. 160 EXPEDIENTE Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2029 - PABX: 34 (xx) 3318-2000. Controle de Atos Legais: Secretaria…

setor comercial e de serviços: até 9 empregados: micro empresa; de 10 a 49: pequena empresa; de 50 a 99: média empresa; 100 ou mais funcionários: grande empresa. Muito utilizado, também, é a classificação definida pelo art. 966 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterando dispositivos anteriores, que dá a seguinte redação a Microempresa e a Empresa de…

MARÇO DE 2015. ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA O Conselho Municipal de Saúde de Maceió, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Março de 2015, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, Considerando: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) GUSTAVO LIMA NOVAES - Que as Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários…

more independent text, aimed at guiding the construction of the PPPs at schools. key words: public educational policies, elementary education, curriculum. 9 LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS Quadro 1 Comparativo entre o texto da Lei n. 5.692/71 e a Lei n. 9.394/96.................................................................................. Quadro 2 29 Comparativo entre a proposta de Jomtien e a resposta da política educacional…

Atendimento na Emergência...................................................................... |72 | |3.3.3 Sugestões de medidas preventivas Inerentes a todas as intoxicações..... |73 | |CONCLUSÃO..................................................................................................... |75 | |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................

aos novos medicamentos, bem como dos princípios norteadores do direito sanitário e da garantia legal do direito à saúde no Brasil, considerando os conflitos na proteção do sujeito de pesquisa. Objetivos: Os objetivos do trabalho são: Identificar leis, portarias, regulamentos e documentos Internacionais relacionados às pesquisas clínicas envolvendo seres humanos e medicamentos, e avaliar qualitativamente a proteção legal dos sujeitos de pesquisa; identificar as regulamentações nos…

3338-2764 (24) 3338-2925 Campus Colina Anexo ao Hospital São João Batista Rua Nossa Senhora das Graças, nº 273, Colina Volta Redonda - RJ Tel.: (24) 3340-8400 Campus Vila Rua 31, nº 43 Vila Santa Cecília Volta Redonda - RJ Tel.: (24) 3348-5991 Campus Tangerinal Rua 28, nº 619 Tangerinal Volta Redonda - RJ Tel.: (24) 3348-1441 (24) 3348-1314 Multidisciplinar CADERNOS UniFOA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA ISSN 1809-9475 …

Educar_________________________________ 13 Benefício de Dança de Salão___________________________ 14 Benefício Caminhadas e Corridas - BemViver______________ 17 Benefício Jurídico____________________________________ Benefício Médico Ambulatorial Básico Coletivo (anterior à Lei nº 9.656/98 - sem Plano Referência - sem cobertura hospitalar e/ou internação)________________________________________ 19 Programa Saúde 10___________________________________ 29 Benefício Odontológico…

| |Anexo 7 |LOA- Lei 3.566.......................................................................................... |94 | |Anexo 8 |LOA- Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Saúde.................. |99 | |Anexo 9 |LDO_ 2010................................................................................................ |104 | |Anexo 10 |Lei 3.616.........................