Lei 5991 73

problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Legislação Aplicada à EBSERH 1. Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2. Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3. Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – NÍVEL SUPERIOR Legislação Aplicada ao SUS 1. Evolução histórica da…

Revolução Industrial, na década de 60, e com a instalação dos grandes conglomerados farmacêuticos, o segmento entra, de maneira irreversível na era dos medicamentos industrializados (CIPOLLE, 2006). Mais tarde, impulsionado pela aprovação da Lei 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, surge à figura da chamada drogaria, definida como estabelecimento comercial, destinado à venda de produtos acabados e…

legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento de cargos permanentes de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 443/92, de 02 de dezembro de 1992, Lei Municipal nº 695/98, de 11 de fevereiro de 1998, da Lei Municipal nº 131, de 02 de fevereiro de 2005, da Lei Municipal nº 487, de 04 de dezembro de 2013, e demais legislações pertinentes, que serão regidos por estas Instruções Especiais, Anexo I e…

refeições é particularmente útil em casos em que os níveis de glico-hemoglobina forem discrepantes das medidas da glicose capilar. A drogaria, como local de saúde, pode comercializar e deve prestar esclarecimentos sobre o produto, conforme a Lei Federal 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, observa-se no parágrafo 1o do Artigo 5o : “§ 1º _ O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e…

refeições é particularmente útil em casos em que os níveis de glico-hemoglobina forem discrepantes das medidas da glicose capilar. A drogaria, como local de saúde, pode comercializar e deve prestar esclarecimentos sobre o produto, conforme a Lei Federal 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, observa-se no parágrafo 1o do Artigo 5o : “§ 1º _ O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e…

regiões, por isso, cabe aos municípios estabelecerem o que pode e o que não pode ser vendido em uma farmácia ou drogaria e que atenda às necessidades dos consumidores sem acarretar um risco sanitário à saúde da população, seguindo as normas da lei 5991/73.O tempo mostrou que estávamos certos. A atual diretoria da ANVISA, presidida pelo doutor Dirceu Barbano, reconheceu o direito dos consumidores e, além da sentença que a ABCFARMA e a ABRAFARMA obtiveram na Justiça federal, publicou a RDC 41/2012

de antimicrobianos e o do número de internações e óbitos devido ao uso inadequado de medicamentos, entre outros (MAGALHÃES; CARVALHO, 2003). O estabelecimento farmacêutico, por sua vez, adquire um caráter mercantilista, reforçado pelas Leis 3820/60 e 5991/73, que permite a qualquer pessoa a abertura de uma farmácia, desde que conte com um farmacêutico que assuma a responsabilidade técnica da mesma. Esta última vigora até os dias atuais. Presente principalmente nos bastidores das…

pública������������������������������������������������������������������68 Unidade 7��������������������������������������������������������������������������������������������71 1. Serviços farmacêuticos�����������������������������������������������������������������������73 1.1 Técnica de higienização das mãos���������������������������������������������75 1.2 Aferição de glicemia capilar�����������������������������������������������������76 1.3 Aferição da pressão…

tipos de provas e quantidade de questões, atribuições dos empregos e programa de provas a serem aplicadas a cada emprego são os constantes dos Anexos I, I A e II, deste Edital. 2.2. O Regime Jurídico para todos os empregos é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos. 2.3. Os empregos seguirão a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO dada pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 397 de 09 de outubro de 2002. 2.4.…

de caráter apenas eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e sob a responsabilidade da EBSERH. 1.4 O regime jurídico sob o qual estarão regidos os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Maceió/AL e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também…