Lei 12 815 De 2013

VI, como o direito legal de exercer a participação direta. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reafirma o princípio da Gestão Democrática quando, em seu Art. 14, determina que “os sistemas de ensino devem instituir normas para o encaminhamento da gestão democrática nas escolas públicas de ensino básico, e que estas devem estar em consonância com as peculiaridades de cada um dos sistemas.” (LDB, Lei 9.394/96, Art. 14) A gestão democrática relaciona-se…

Release de Resultados RESULTADOS REFERENTES AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2013 Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 – A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (Bovespa: OGXP3) anuncia hoje seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2013 e eventos subsequentes relevantes ao mercado. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A administração da Companhia entende que, diante da sua atual situação econômico-financeira, o pedido de recuperação judicial é a medida mais adequada, neste momento,…

Senado Federal Karine Araujo Gumieiro Brasília 2013 Karine Araujo Gumieiro ANÁLISE DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA BIBLIOTECA ACADÊMICO LUIZ VIANNA FILHO DO SENADO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Biblioteconomia da Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Biblioteconomia Orientadora: Patrícia Fonseca Dias Brasília 2013 Gumieiro, Karine Araujo…

expresso e encomendas em parceria com os Correios de Moçambique 2012 Aprovação da nova Lei Postal que determina o regime legal que regula a prestação dos serviços postais, em concorrência aberta, no território nacional. Dezembro 2013 Privatização Entrada de sucesso assinalável dos CTT em bolsa como empresa privatizada. Os resultados da Oferta Pública de Venda da privatização foram conhecidos a 4 de dezembro de 2013 – vendidos 70% do capital dos CTT. Um momento histórico de evolução…

no campo da Administração indireta ou descentralizada, resulta da vinculação administrativa, nos termos da lei instituidora das entidades que a compõem. Daí por que o controle hierárquico é pleno e limitado e o controle das autarquias e das empresas estatais em geral, sendo apenas um controle finalístico,é sempre restritivo e limitado aos termos da lei que o estabelece.E justifica-se essa diferença,porque os órgãos centralizados são subordinados aos…

Editora Brasil Seikyo Terceira Civilização - Edição 536 - 19/04/2013 - Pág.46 - Estudo Terceira Civilização - Estudo [14] Um Pai Abraça a Fé Explanação do presidente da SGI, Dr. Daisaku Ikeda União harmoniosa e revolução humana são a chave para a vitória em nossos esforços pelo Kossen-rufu Trechos da carta Um Pai Abraça a Fé Como não tive notícias suas [Munenaga Ikegami] por um longo tempo, estava muito ansioso. Nada poderia ser mais maravilhoso que este assunto sobre…

Capitais Estrangeiros no País. Podemos ver quais países nos últimos anos representam a maior fatia de investidores no Brasil. O Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) é realizado desde 1996, pelo Banco Central do Brasil, conforme determinação da Lei 4.131/1962. Seu objetivo principal é mensurar o estoque de investimentos estrangeiros diretos (IED) no país na posição de 31 de dezembro de cada ano-base, isto é, o ano anterior ao da realização da pesquisa. Informações apresentadas…

PESARO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicação e Artes Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo Curso de Especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral São Paulo Janeiro de 2013 SANDRO A. KUSCHNIR PLANEJAMENTO ELEITORAL – DIAGNÓSTICOS, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO: REELEIÇÃO DO VEREADOR FLORIANO PESARO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Departamento de Relações Públicas,…

FGV, indigente é quem tem renda inferior a R$ 80. Para o governo federal, somente está abaixo da linha de pobreza quem vive com menos de um terço do salário mínimo, o equivalente a R$ 60. A fome é um problema mundial. Segundo a ONU, atualmente, há 815 milhões de pessoas passando fome no mundo — 95% delas em países em desenvolvimento, principalmente na Ásia e na África subsaariana. De acordo com a FAO, 54 milhões desse total estão na América Latina, e o Brasil, em números absolutos, é o…

OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra o privilégio…