Lei 11 738 08 Artigo

devidamente representada pelo sócio proprietário e/ou procurador que ao final assina conforme previsão contida no contrato social original – devidamente arquivado e registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob o nº 51.2.0068618-8 em sessão de 08/09/1998 com 16ª alteração última devidamente arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 2007/023750-6 em sessão de 09/04/2007. O VENDEDOR deve possuir o atributo de agricultor familiar…

A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO FMU/SÃO PAULO 2014 DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO ­­­­­ Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO Artigo científico apresentado à banca examinadora das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Processual Civil. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana Souza Dellova

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS DIVINA FERREIRA SILVA GUDINHO REGIÃO NORTE GOIANO Artigo cientifico Apresentado á Universidade Estadual de Goiás, para fins avaliativos da disciplina teoria da região e regionalização ministrada pelo docente Osmair José. MINAÇU-GO 2012 UEG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS DIVINA FERREIRA SILVA GUDINHO¹ RESUMO Este artigo cientifico da região norte goiano tem o objetivo de analisar onze tabelas de cinco…

monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento - artigos 1.1.1 Decisão - decisão interlocutória, passível de agravo 1.2. Cumprimento de Sentença x Tutela Específica - art. 475-I 1.2.1. Arts. 461 e 461-A: aplicação das medidas de apoio - Classificação das ações e seu reflexo nas…

domiciliado à (endereço completo), nesta cidade e comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, em causa própria (ou, por meio de seu advogado infra-assinado), à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de (Nome e razão social da requerida), Pessoa Jurídica de…

procurador, com escritório profissional situado na Rua Prócopio Domingos Alexandre, n.º58, Bairro Água Verde, Blumenau-SC, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência no prazo legal, com fundamento no artigo 259 do CPC, vem apresentar, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA atribuído à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move ASTRUBAL SETUBAL, já devidamente qualificados na peça…

conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal/98. (doc. I) DA PRESCRIÇÃO Conforme art. 23 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. O resultado dos recursos administrativos interpostos foi publicado em 11/07/2014, mesma data que ocorreu a…

objeto dos embargos). * Nos demais casos (questão de mérito), a desistência deverá ter concordância do embargante/devedor. O reconhecimento de quitação, por exemplo, fará coisa julgada na execução (o credor não poderá executar futuramente). 07/08 Princípios... 3- Dignidade: a execução não deve levar o devedor a uma situação incompatível com a dignidade da pessoa humana. Ex: impenhorabilidade do bem de família e dos vencimentos. Arts. 649 e 650. 4- Responsabilidade objetiva…

754-50, residente e domiciliado na Rua José Aurino Rocha, nº 2255, Lagoa Nova, Natal/RN, Cep: 59062-370, com o devido respeito e acatamento, vem, em causa própria, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor do BANCO SANTANDER LEASING, Pessoa…

Cidade de São Paulo Resolução no. 22/2002 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão da maioria dos Conselheiros presentes à 279a Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2002, com base no contido no…