Lei 11 689 2008

miolo_linhas_33.qxd:Layout 1 12/7/11 2:24 PM Page 367 O impacto das políticas públicas de escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil* Silvia Márcia Ferreira Meletti Universidade Estadual de Londrina José Geraldo Silveira Bueno Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Resumo O trabalho analisa os dados oficiais de matrícula em educação especial tomando por base as Sinopses Estatísticas da Educação Básica realizadas e divulgadas…

embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo”. A respeito desta modificação legislativa posterior à súmula, vale conferir o seguinte julgado do STJ: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.382/06. FEITO EXECUTIVO FUNDADO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO. MANUTENÇÃO DA NATUREZA DA EXECUÇÃO (DEFINITIVA). JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CARÁTER…

.................................................................. 6 2.5 Destinação correta para cada tipo de resíduo ................................................. 8 3. GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO ..................... 11 4. RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – ESTUDOS DE CASOS ............................................................................... 15 5. CONCLUSÃO .............................................................

2 A OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO OU IRREGULAR PERANTE A LEGISLAÇÃO 6 2.3 A SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 7 2.4 A CARGA DE POLUENTES LANÇADOS NOS RIOS 8 2.5 A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO 9 2.6 ÁREAS DEGRADADAS PRIORITARIAS PARA RECUPERAÇÃO 11 2.7 ÁREAS DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 12 3 ALTERNATIVAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS 13 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO A analise ambiental integrada dos impactos ambientais do desenvolvimento urbano do…

255 CPP) ....... ................................................ 2.8. Criação proposital d e animosidade por má-fé (art. 256 CPP) . . . . . 2.9. A incom pati bilidade do juiz (art. 112 CPP) ................................ 2.10. j uiz sem rosto (Lei n° 12.694/12) ................................................ 3. Ministério pú blico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......................... . . . .......................... 3.i. O Ministério Público como parte i m…

JURÍDICA DO LEOTEAMENTO FECHADO Orientador: Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito.Bergamasco, Maria Madalena Catão. B433c A constitucionalidade e natureza jurídica do loteamento fechado / Maria Madalena Catão Bergamasco. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de…

maturação biológica e “status” socioeconômico (ESE) com as prevalências de risco ponderal de adolescentes. Foi desenvolvido no Concelho de Santo Tirso, região norte de Portugal e amostrou 961 alunos (463 meninos e 498 meninas) com idades variando entre os 11 e os 18 anos. O índice de massa corporal foi utilizado para estabelecer o “status” ponderal com base nos pontos de corte propostos por COLE et al. A AF foi avaliada através do questionário de Baecke e a AptF com quatro testes da…

nos processos fabris para produção de maioneses, ovos pasteurizados ou em pó. A média per capta de consumo de ovo integral no Brasil foi de 141 unidades em 2006 (UBA, 2006) e sua produção atingiu cerca de 20.470 bilhões de unidades no ano de 2008 (IBGE, 2008). Isso representou 102,35 toneladas de casca de ovos, que provavelmente foi desprezada no ambiente. A casca de ovo constitui um dos ingredientes de multimisturas alimentares distribuídas no Brasil por organizações não governamentais…

(excluídas dos benefícios estatais), a violência no campo (con itos fundiários e outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeiras notícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras…

dos benefícios estatais), a violência no campo (conflitos fundiários e outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeiras notícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras denúncias…