Lei 11 404 1994

Expectativas de mercado após a conclusão do curso — Graduandos 47 Figura 8— Pretensão de Cursos de Pós-Graduação — Graduados 52 Figura 9— Cursos de Qualificação — Graduados 54 Figura 10— Novos Cursos de Graduação — Graduados 55 Figura 11 — Atividades exercidas antes do curso — Graduados ..... ................ ...... . .................... 59 Figura 12— Atividades exercidas atualmente Graduados 61 Figura 13 — Maiores exigências do mercado — Graduados. …

situado na Rua XXXXXXX, s/nº, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor: GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer as benesses da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, por ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. DOS FATOS A reclamante foi…

com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas ajuíza a presente: A Ç Ã O T R A B A L H I S T A Contra: EMPRESA EMBALA EMBALAGENS LTDA, , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº00122220000-001.200, situada na Rua 20 Bairro Efapi, Chapeco, SC, pelos motivos abaixo: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor foi admitido para trabalhar na empresa ré na função de operador de impressão em 20/01/1994 sendo que o contrato continua…

enviada no endereço anterior, nos termos do artigo 39, parágrafo único, CPC e artigo 852 B, parágrafo 2º da CLT. MÉRITO DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida a serviço da Reclamada em 05/11/2012, na qual exerce a função de Tele Atendente, percebendo o salário fixo último de R$ 955,00, permanecendo até a data de 30/05/2013, data em que foi coagida a pedir demissão. Trabalha por todo o contrato de trabalho cumprindo a…

Rito Ordinário Valor da causa R$ QUALIFICAÇÃO , por intermédio de sua procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ----------------------------------------------------------- pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DA COMUNICAÇÃO

atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do…

JUSTIÇA GRATUITA O reclamante vem requerer os benefícios da justiça gratuita, declarando o mesmo, sob as penas das Leis 1.060/50 e 7.510/86, que se encontra em estado de pobreza legal, não podendo arcar com as custas e demais despesas da presente demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme pode comprovar a declaração em anexo. Vejamos o que dispõe o Artigo 4º da Lei 7510/86, verbis: "Artigo 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante…

vejamos: “Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor do requerente da gratuidade. Desta forma, o ônus de provar a inexistência ou o desaparecimento da condição de pobreza é do impugnante.” Diante o exposto, requer o deferimento da justiça gratuita por não possuir condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo seu e de sua família, nos moldes ainda da Lei nº 1.060/50 e Lei nº 5.584/70. MÉRITO …

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Texto compilado Normas de hierarquia inferior Mensagem de veto Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante…

subscreve, procuração em anexo (doc.01), tendo seu escritório profissional situado à Rua José Augusto dos Santos, nº 108 – sala 404, Floradas de São José, CEP. 12.230-085 São José dos Campos, São Paulo, onde de acordo com o artigo 39, I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, artigo 5º, V e X da Constituição Federal c/c artigo 273 do Código de Processo…