Lei 10436 02

ainda um capítulo à parte sobre Pestalozzi que é considerado até hoje o maior educador e defensor dos direitos iguais para todos que tivessem o mesmo direito a educação independente de posição social, raça ou deficiência física ou mental. Tratamos das leis que protegem e legalizam os direitos adquiridos no dos portadores de deficiências. Também Apresentamos um estudo de caso que trata da importância da escola Lalá Ramos para o Município de Codó no Maranhão, a escola é vinculada a…

educação especial. No contexto dos marcos legais brasileiros, o direito à educação é garantido pela Constituição Federal (Brasil, 1998); pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069 (Brasil, 1990); pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 (Brasil, 1996); pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172 (Brasil, 2001), dentre outras. A legislação e demais documentos nacionais têm fornecido a base para a formulação de políticas públicas, visando à…

discorra sobre as conclusões adotadas na decisão, explorando os seguintes temas: (CPC, art. 591), a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90, art. 1º), o direito constitucional à moradia (CF, art. 6º) e a distribuição do ônus probatório entre as partes (CPC, art. 333). Em síntese, com o advento da Lei 11.232/05, somadas às Leis 8952/94 e 10.444/02, para a efetivação do comando decisório, seja por meio de sentença ou decisão interlocutória, basta que se instaure uma nova…

massa populacional e refletidos pela população em geral contribuíram para a criação dos serviços de educação especial e classes especiais em escolas públicas no Brasil. 9 Neste contexto, surge uma política nacional de educação embasada na Lei n°4.024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), com a recomendação de integrar no sistema geral de ensino, a educação de excepcionais como eram chamadas na época as pessoas com deficiências. Já na década de 80, a política…

meios de comunicação. A partir do século XVIII, a língua dos sinais passou a ser bastante difundida, atingindo grande êxito do ponto de vista qualitativo e quantitativo, e permitindo que os surdos conquistassem sua cidadania. De acordo com a Lei 10.436/02, LIBRAS é uma Língua, própria da comunidade surda. Para se entender e estabelecer uma verdadeira aprendizagem e desenvolvimento do surdo, abordaremos, os meios de comunicação utilizados pelos os surdos: a LIBRAS é a sigla de…

de 150 países com aproximadamente 1,5 milhões de alunos. Só no Brasil são mais de 300 unidades escolares que oferecem da Educação Básica á Pós Graduação além de 15 colégios em regime de internato. Em Caxias do Sul, iniciou o período escolar em 02 de março de 1998, com o Ensino Fundamental incompleto, a partir da Educação Infantil até a 6ª série – uma turma de cada série. Jardim e Pré-Escola contam com um professor e vinte e um alunos, 1ª série um professor e vinte e nove alunos, 2ª…

em idade escolar têm o direito ao acesso e permanência na educação, conforme os artigos 205 e 208 da Constituição Brasileira. Assim surgiu nas universidades o curso Intérprete de Libras para garantir as propostas de inclusão do surdo previstas nas leis. Mas nem todo professor se capacita para receber um aluno surdo em sua sala de aula e a escola não oferece um tradutor para lhe auxiliar. Muitos não sabem o que vem a ser a língua de sinais nem a sua história e muitos questionamentos…

sobre este vídeo e a inclusão do trabalhador com deficiência neste contexto? Postem no nosso Fórum de Discussão os comentários e reflexões de vocês! APROFUNDANDO O CONHECIMENTO: Felizmente hoje, apesar dos entraves ainda existentes, possuímos leis e documentos oficiais que tratam da inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Para saber mais sobre este assunto, acessehttp://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao_pessoas_defi12_07.pdf e leia o documento…

comunidades indígenas do Estado de São Paulo, reconhecidas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e residentes em áreas pertencentes à União, por meio de soluções adequadas à sua origem, cultura e costumes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual n° 11.025 de 28 de Dezembro de 2001. O atendimento prevê a construção de novas moradias, respeitando os costumes e a cultura das comunidades. Objetivos específicos - Produzir unidades habitacionais, construídas…

em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a Abertura das Inscrições ao Concurso Público para provimento de empregos públicos de caráter efetivo do seu quadro de pessoal, regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a ser realizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DOS EMPREGOS 1.1. O detalhamento