Legitimidade Passiva Da Caixa Petição Fgts

deles ocorrerem, porém isso quase nunca é possível. O controle pode ser classificado em três momentos: 1) Pré-controle ou controle preventivo: qualquer técnica que possibilite identificar um problema antes dele ocorrer. Por exemplo: o orçamento de caixa, a previsão de vendas etc. 2) Controle contínuo: mede os desvios à medida que ocorrem. Apesar de não ser ideal como pré-controle, ele pode evitar grandes danos. 3) Controle histórico: a grande maioria dos valores coletados pelo controle…

incorreta. 02) A concordância da forma nominal de conceder está incorreta nas duas orações em que aparece. 03) A repetição de “será concedido” deve-se tão-somente à clareza da mensagem. 04) O verbo ser está auxiliando conceder na construção da voz passiva. 05) A expressão “será mais concedido” pode ser substituída, sem prejuízo da sintaxe de colocação pronominal, por conceder-se-á mais.v CONCURSO PÚBLICO DE ENFERMEIRO EXECUÇÃO: CONSULTEC CARGO: ENFERMEIRO Leia o texto a…

operacionalização da Fundação BIO-RIO, doravante denominada FBR, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br e E-mail: nuclep2014@biorio.org.br , com sede a Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21941-904, Caixa Postal 68042. 1.2. O concurso público visa à contratação e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo I). 1.3. O Anexo I - Tabela de Requisitos e Vagas - apresenta a relação do…

pelo juiz, a pedido do executado, a substituição dos bens penhorados, independentemente da ordem do artigo 11, da Lei de Execução Fiscal IV - No processo de execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial. Escolha a resposta: a) Um enunciado esta correto. b) Dois enunciados estão corretos. c) Três enunciados estão corretos, d) Todos os enunciados estão corretos. 07. Nos termos da Lei Complementar n° 123/06: I) A…

Introdução  Atos sujeitos a registro  Casos de averbação  Livros do Registro de Imóveis FINALIDADE: Proporcionar ao futuro corretor a conscientização de que é por intermédio do conhecimento registral que será verificada a legitimidade das partes interessadas em negócios imobiliários. OBJETIVOS: Identificar a importância do registro de imóveis e os princípios básicos que o envolvem; Promover a familiarização do corretor aos livros utilizados para o registro de…

acabar na Justiça. A paz atual entre os dois lados é apenas para celebrar o fim do ano. Os provedores argumentam que não têm de pagar o imposto porque não são, por lei, considerados empresas de telecomunicação, mas apenas prestadores de serviços. Com o caixa quebrado, os Estados permanecem irredutíveis. O Ministério da Ciência e Tecnologia alertou formalmente ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que a imposição da cobrança será repassada para o consumidor e pode prejudicar o avanço da…

fixado em lei. 146) De que forma poderá ser pleiteado o cancelamento do privilégio? R.: O cancelamento do privilégio poderá ser pleiteado pela via administrativa. Não obtendo êxito, poderá o autor utilizar se da via judicial. 147) Quem tem legitimidade para propor ação de nulidade do privilégio? R.: A ação pode ser proposta pelo próprio INPI, ou por qualquer pessoa com legítimo interesse para tanto. 148) Qual a competência para julgar a ação de nulidade de privilégio? R.: É…

conhecidas da pessoa que tratou com o gerente. ATIVIDADE EMPRESARIAL IRREGULAR: A ausência de registro torna a atividade empresarial irregular, impedindo o empresário de usufruir dos benefícios do empresário regular, ou seja: • Não terá legitimidade para requerer a falência de seu devedor (ver art. 97, § 1º, Lei 11.101/05); Art. 97. Podem requerer a falência do devedor: IV – qualquer credor. § 1o O credor empresário…

Motivo .. 62 3.5. Conteúdo .. 65 3.6. Objeto .. 65 3.7. Causa .. 65 4. Perfeição, validade e eficácia .. 66 5. Vigência e eficácia .. 68 6. Efeitos cio ato administrativo .. 69 7. Atributos do ato administrativo .. 70 7.1. Presunção de legitimidade .. 71 XVII 7.2. Imperatividade .. 72 7.3. Exigibilidade .. 72 7.4. Auto-executoriedade .. 73 III — CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .. 74 1. Critérios de classificação .. 74 1.1. Quanto à natureza da atividade administrativa .. 75

Finalidade, 133 Forma, 134 Motivo, 135 Objeto, 135 MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO, 136 ATOS DE DIREITO PRIVADO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, 137 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, 138 II - Atributos do ato administrativo, 139 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, 139 IMPERATIVIDADE, 141 AUTO-EXECUTORIEDADE, 142 III - Classificação dos atos administrativos, 144 ATOS GERAIS E INDIVIDUAIS Pág. 16 Atos gerais, 144 Atos individuais, 145 ATOS INTERNOS E EXTERNOS Atos…