Legislação Vigente 9394 96

desenvolvimento da criança, como sujeito participativo neste processo. ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda." Paulo Freire A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assumisse esse conceito único ao assinalar a possibilidade de estados, municípios e Distrito Federal se constituírem como um sistema único de educação básica, responsáveis pela organização de uma estrutura educacional e pela criação do…

BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO ANCHIETA-ES NOVEMBRO/2013 CURSO: LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA. ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO NOME: CÍNTIA FAMBRE LOUREIRO RA: 1084688 PÓLO: IADE – ANCHIETA-ES TURMA: 13 CURSO: LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA ANCHIETA-ES NOVEMBRO/2013 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a…

influências da família e do meio social sobre o comportamento pessoal e ocorre pela assimilação de crenças, cultura, costumes, moral e valores. O Sistema de Educação do Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN nº 9394 de 23 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro. O Título I, Art 1º da citada Lei - estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no…

a partir daí estabelecer traços configurativos de uma matriz teórica que dê conta das especificidades da Amazônia. Portanto, é importante destacar nesta discussão o que está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN 9394/96, Cap. II “da educação básica”, Sessão III, (do ensino fundamental), art. 32 – “A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes, dos valores em que se fundamenta a sociedade”. Sobre a “compreensão…

movimento significando que a proposta deve ser sempre modificada e reescrita, tendo uma dimensão muito mais abrangente do que linha de objetivos, cabendo nela todas as considerações constituídas ao longo do seu percurso. Com base do artigo 12 da lei 9394/96 a Proposta Pedagógica precisa ser construída com a participação efetiva de todos os envolvidos educandos, professores, profissionais não docentes, família e comunidade. Convém ponderar que todos exercem fundamental importância na…

conferência de dados, documentos e assinaturas por funcionários experientes ou treinados da Secretaria Escolar. A matrícula só pode ser deferida pelo(a) Diretor(a) quando for constatado que os documentos do aluno estão completos, conforme a legislação vigente, assumindo a responsabilidade sobre qualquer irregularidade na documentação apresentada pelo aluno ou responsável legal. O Requerimento de Matrícula não deve conter rasuras, espaços em branco ou aplicação de corretivos. 2 - Diário…

5) Mãos e Pés Pequenos e Quadrados. 6) Baixa Estatura A INCLUSÃO DE ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ENSINO REGULAR Pode-se afirmar que a Educação Especial nos dias atuais vem tomando forte destaque, principalmente no que diz respeito à legislação vigente, e a sua inclusão, uma vez que está já vem sendo mencionada nas leis há muito tempo, mas somente a pouco vem sendo comprida de tal forma. Na Constituição da República federativa do Brasil, no Capítulo III da Educação Cultura e Desporto, na

|28 | |2.3 |REGIMENTO ESCOLAR |31 | |3 |ASPECTOS DETALHISTAS E INDICATIVOS NAS LEIS 5692/71 - 9394/96 |35 | |3.1 |LEI 9.394/96 |37 | |4. |ANEXO I

Humanos e a escolarização Os Direitos Humanos são direitos do homem e do cidadão constituídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, afirmados em Conferências e Pactos realizados no mundo inteiro, e que passaram a fazer parte da legislação dos países signatários. A exemplo desse fato, podemos citar o Brasil, que tem os artigos da Declaração como “guias” do seu ordenamento jurídico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultante do desrespeito à dignidade humana…