Legislação Vigente 9394 96

qualidade. A obrigatoriedade do Ensino Superior para os Professores Há cerca de 20 anos, por iniciativa de movimentos de educadores, iniciava-se um debate nacional sobre a formação de pedagogos e professores, com base na crítica da legislação vigente e na realidade constatada nas instituições formadoras. O marco histórico de detonação do movimento pela reformulação dos cursos de formação do educador foi a I Conferência Brasileira de Educação realizada em São Paulo em 1980,…

argumentação jurídico-legislativa, visando com isso tentar elucidar possíveis conflitos existentes em busca de soluções para minimizar os prejuízos causados pela forma como essa inclusão está sendo objetivada. Neste contexto, a legislação predominante é a Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e base da educação nacional), a Constituição da República de 1988 e a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios que regem os Direitos da Pessoa Humana, sobretudo os…

liberdade e apreço à tolerância; e) Realização do profissional da educação escolar; f) Gestão democrática, na forma da Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei Complementar Municipal nº 282/2004, de 17 de junho de 2004 e legislação do Sistema de Ensino; g) Garantia do padrão de qualidade; h) Realização da experiência extra-escolar; i) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho as práticas sociais. Art. 4º - A Escola…

Valparaíso – SP Valparaíso – SP 25 de abril 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO O sistema de ensino brasileiro é embasado na Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERVISÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo…

DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERVISÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo…

subjetividade de jovens e adultos. Nesse sentido, o presente artigo objetiva pesquisar as linhas de ações desenvolvidas pelo Departamento de Jovens e Adultos (EJA) do Paraná, no período de 2003 a 2006, no que se refere à proposta pedagógica atualmente vigente. Alia-se ao acima exposto, o que determina o Parecer nº 11/00 da CEB/CNE ao enfatizar que a educação de jovens e adultos objetiva criar situações de ensino-aprendizagem adequados às necessidades desse alunado,…

seguintes indagações: o que é Legislação Educacional?A legislação educacional é disciplina da Pedagogia ou do Direito? Qual o lugar da Legislação Educacional na esfera do ensino brasileiro? Estas são questões que exigem mais do que respostas pontuais e prontas, mas um exercício de desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja…

informática equipado. 3.1ANALISE E DESCRIÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO (PPP) 1- Marco situacional; Formação do cidadão, através de uma educação de qualidade oferecida a todos, sem discriminação de qualquer raça, cor ou credo, atendendo a legislação pertinente, formando cidadãos críticos, capazes de atuarem na sociedade. 2- Marco Conceitual; Ser reconhecidacomo instituição educacional de qualidade, através da efetiva preparação dos alunos, para lhes assegurar o…

Física nas séries iniciais do ensino fundamental. Analisando, nesse contexto, a legislação vigente e as opções que o ensino público tem dentro dos parâmetros legais. Frente ao processo inclusivo nas escolas, que busca cada vez mais integrar toda a população estudantil em todas as disciplinas do currículo, incluindo a Educação Física, determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e lei 9394/96, foi estabelecida uma nova visão sobre a forma de agir e…