Direitos Humanos e escolarização

Resenha
Os Direitos Humanos e a escolarização
Os Direitos Humanos são direitos do homem e do cidadão constituídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, afirmados em Conferências e Pactos realizados no mundo inteiro, e que passaram a fazer parte da legislação dos países signatários. A exemplo desse fato, podemos citar o Brasil, que tem os artigos da Declaração como “guias” do seu ordenamento jurídico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultante do desrespeito à dignidade humana e outros valores violentados durante a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, a Declaração Universal dos Direitos Humanos só foi publicada em 1975, orientando o texto constitucional de 1988. Os Direitos Humanos compreendem as garantias individuais e/ou coletivas dos homens na sociedade, sendo de extrema relevância seu reconhecimento. Em uma sociedade neoliberal, de grandes desigualdades entre os grupos sociais, é imprescindível criar discussões sobre o reconhecimento e a afirmação dos Direitos Humanos, colocando a Educação nesse contexto, de modo a suscitar reflexões e ações em prol da efetivação desses direitos.
Nesse sentido, a Educação deve ser compreendida como um direito fundamental da pessoa humana, intrínseco ao próprio ser, sendo essencial para sua sobrevivência. De acordo com a Constituição Federal de 1998, art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
No Brasil, o direito à educação é disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/96, de 1996 e legislação pertinente. A LDB dispõe, em seu at. 2º, que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania