Legislação Tributaria Fac

Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. Orientador jurídico e judiciário de da Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa da Universidade Federal de Minas Gerais (DAJ/UFMG) por 8 anos. E-mail: fariazini@gmail.com. * Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 147 a 207, jan./jun. 2012 147 APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito Econômico; 3. Direito Penal Econômico; 4.…

funções e as penalidades a serem aplicadas quando constituída uma infração ética. Como fonte orientadora da conduta deste profissional, as normas têm por objetivo fixar a forma pela qual ele deve conduzir as suas funções e atividades estabelecidas na legislação vigente. Um outro conceito difundido de ética nos negócios diz que “é ético tudo o que está em conformidade com os princípios de conduta humana: de acordo como o uso comum, os seguintes termos são mais ou menos sinônimos de…

foram definidos como os seguintes fatores: FAC (n,i) - Fator de Acumulação de Capital . Dado U obtém-se F. Assim, a (eq. 4) pode ser escrita da seguinte forma: F = U . FAC (n,i) FAC’(n,i) - Fator de Acumulação de Capital . Dado P obtém-se F. Assim, a (eq. 3) pode ser escrita da seguinte forma: F = P . FAC’(n,i) FVA (n,i) -…

Despacho judicial de processamento. Recurso. Cabimento. * Professora nas Faculdades de Direito da UFMG e Milton Campos. Ad- vogada. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG e. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 53, p. 271-294, jul./dez. 2008 271 DO DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA NOVA LEI N. 11.101/2005. CABE RECURSO? Maria Celeste Morais Guimarães SUMÁRIO: 1–…

................................ 92 3.3.3 – A nova lei do Pró-Cultura ................................................... 92 3.3.4 – Áreas culturais abrangidas .................................................. 94 3.3.5 – Fundo de Apoio à Cultura (FAC) ........................................ 95 3.3.6 – Conselho Estadual de Cultura-RS ....................................... 96 3.3.7 – Incentivo fiscal ................................................................... 97 3.3.8 – Efeito…

relacionados a patriarcas e herdeiros, com levantamento de conceitos e apresentando a legislação pertinente ao tema. Palavras-chave: Holding Patrimonial; Planejamento Sucessório; Sucessão Hereditária. 1. INTRODUÇÃO Em um país como o Brasil onde a carga tributária é tão grande, faz-se necessário que os profissionais da área de contabilidade juntamente com a área do direito estudem formas legais de economia tributária. Neste sentido tem-se um tema emergente, muito estudado nos…

08/05/12 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE - http://www.cosif.com.br/ Se guir Fa v orit os usu Filh Port a l de Cont a bilida de - Coorde na do por A m é rico Ga rcia Pa ra da árioo. senha >>: Início Contabilidade Legislação Cursos Textos Links A no I a- ã Pa ul Faq XIFI leSConosco, 8 de m a io de 2012 início :: cursos S istema Imobiliário A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE AS VANTAG ENS DA CONTABILIZAÇÃO …

modificou a Lei 6.404/76 principalmente na estrutura das demonstrações contábeis. No dia 3 de dezembro de 2008, foi editada a Medida Provisória nº 449, que, entre outras coisas, alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) tanto a legislação tributária quanto a societária do Brasil. Plano de Contas Contábeis - Lei nº 11638/07 e 11941/09 As alterações promovidas na lei n.º 6.404/76 pela lei nº 11.638/07, têm como linha mestra a harmonização das demonstrações contábeis…

um amplo conjunto de vantagens e benefícios. A maior liberdade fiscal foi um dos elementos que propiciou o desenvolvimento e o acirramento da chamada "guerra fiscal", que é um termo pejorativo encontrado na literatura para definir a competição tributária (VARSANO, 1997). Ao longo do tempo, os Estados foram se aprimorando na tentativa de atrair novos investimentos e desenvolveram outras formas de benefícios às empresas. De acordo com Alves (2001) e Perius (2002), os incentivos podem ser…

FACULDADES CEARENSES - FAC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA - LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA ALUNAS - FRANCISCA ELIZANDRA SILVA TATIANA SOUSA SILVA VANESSA BRASIL DANTAS DE LIMA Discorra sobre o contencioso tributário, destacando os principais procedimentos administrativos e judiciais. Fortaleza, 19 de junho de 2012 INTRODUÇÃO O processo é o meio que a o Estado utiliza para cumprir a função jurisdicional, dar-se em um conjunto de…