Legislação Tributaria Fac

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 O Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/001/10/2013 e seus apensos, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos…

Diferencial de Alíquota Recolhido Fora do Prazo 9.5.2.4.3 ICMS - Diferencial de Alíquota Vencido e não Recolhido 9.5.2.5 ICMS - Substituição Tributária 9.5.2.5.1 ICMS Substituição Tributária Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal 3 9.5.2.5.2 ICMS – ICMS Substituição Tributária Recolhido Fora do Prazo 9.5.2.5.3 ICMS – ICMS Substituição Tributária Vencido e Não Recolhido 9.5.2.6 ICMS Garantido Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal 9.5.3 DETALHAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS E…

SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 5º Semestre FAC 4/UNIDERP Campinas 2014 Introdução O trabalho apresenta as Políticas de seguridade social, suas implicações sociais, políticas e jurídicas em beneficio da população e as estratégias de ação do assistente social no nosso país. Tem por finalidade assegurar o cidadão e os membros de sua família em situações de doença, desemprego e velhice, objetiva enfrentar a pobreza e assegurar as garantias sociais básicas,…

documento equivalente em nome do titular da empresa; 01 via da CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); 02 vias do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais); 02 capas de Acompanhamento da Junta Comercial para microempresa; 01 via da FAC (Ficha de Atualização Cadastral); Busca de nome GARE ETAPAS DE REGISTRO DE FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL Junta Comercial do Estado de São Paulo Em primeiro lugar, para o registro de uma Firma Mercantil Individual, não há a…

registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação. 4.1.3 – O Profissional Contábil Os profissionais Contábeis são aqueles que de forma lícita e capacitados exercem a função de contabilista, sendo que para tal conforme estabelecida pela Lei só poderão exercer a profissão após o…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC/CG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NORMA ANTIELISÃO E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CAMPINA GRANDE 2009 NORMA ANTIELISÃO E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Coordenação de Direito da União de

BRASÍLIA/ DF 2014 Elineide Bezerra RA: 6952491712 João Barbosa RA: 6954480437 Karoline Lima RA: 6953471794 Raissa Cardoso RA: 9978023882 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado Ao curso de ADMINISTRAÇÃO da FAC ANHANGUERA DE BRASÍLIA requisito par cial á obtenção do título de Bacharel em ADMI NISTRAÇÃO. Orientador (a):Erica Brito Brasília-DF 2014 Resumo A abrangência do Direito Comercial fez surgir a teoria da empresa. que englobava…

menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. Os impostos podem ser Federais, Estaduais e Municipais. Impostos Federais: Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto sobre a…

aplica a todas as pessoas e aos atos delitivos em geral. O Direito Penal Especial: é dirigido a uma classe de indivíduos de acordo com sua qualidade especial, e a certos atos ilícitos particularizados. Pode-se falar em legislação penal comum em relação ao código penal, e em legislação penal especial como sendo as normas penais que não se encontram no referido estatuto. 3- Em que época da evolução do Direito Penal surge a distinção entre o elemento Subjetivo Doloso e a Culpa? No…

resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: Lei nº 1.254/1996 – Institui o ICMS no Distrito Federal. Decreto 18955/1997 – Regulamento do ICMS. Decreto 25508/2005 – Regulamento do ISS. Convênio SINIEF s/nº de 1970 (link: CVSN_70) - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Portaria nº 785/2003 - Consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos…