Legislação Tributaria E Trabalhista

Associação de Ensino Superior de Indaiatuba Faculdade Max Planck Avaliação Segundo Bimestre Curso: Administração Disciplina: Legislação Tributária e Social Indaiatuba Dezembro / 2014 Avaliação Segundo Bimestre Trabalho para apresentação à disciplina de Legislação Tributária e Social, sob orientação do Professor Aníbal Camargo Malachias, realizado pelo aluno Paulo Sérgio Oliveira Junior, RA 51305395 do 2° Semestre de Administração, turma A.

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O…

obras. * APRESENTAÇÃO DA OBRA Capitulo 11 – Causas de Exclusão do Crédito Tributário. Capitulo 12 – Causas de Extinção do Crédito Tributário. Capitulo 13 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Capitulo 14 – Administração Tributária e Disposições Finais do CTN. Direito tributário / Eduardo Sabbag. – 12 ed. Ver. E atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. – (Coleção elementos do direito; v. 3). * PRESPECTIVA TEÓRICA DA OBRA O autor tem como…

de acordo com a natureza do crédito, segundo a ordem de pagamento na falência, nas seguintes categorias: a) Credores trabalhistas, compreendendo todos os pagamentos devidos pela sociedade empresária a seus empregados e indenização por acidente de trabalho; b) Credores com garantia real, até o limite do valor do bem onerado; c) Dívida ativa de natureza tributária ou não tributária; d) Credores com privilegio especial; e) Com privilegio geral; f) Quirografários; g) Titulares de…

.................................................................................................................. 7 Quem pode optar pelo simples nacional:............................................................................. 7 Encargos Trabalhistas e previdenciárias da empresa optante pelo simples nacional: ...8 Cálculo e recolhimento dos tributos ..................................................................................... 9 Obrigações acessórias ................................

administrativo, trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento empresarial; b) Lei 9.317, de 05/12/1996 (Simples). Sistema Integrado de Impostos e Contribuições aplicado na competência tributária. Abaixo, destacamos algumas vantagens, dentre tantas, que provavelmente estarão diretamente ligadas ao nosso negócio: - Possibilidades de menor tributação do que em relação a outros regimes tributários (como Lucro Real ou Presumido). - Maior facilidade no atendimento da…

da respectiva atividade (Artigo 587 da CLT). O SINDICATO E SUAS FUNÇÕES BÁSICAS DEFINIÇÃO: Sindicato é o órgão oficial de representação de uma classe, com a finalidade da defesa dos seus interesses, inclusive nas questões judiciais em geral, trabalhistas em particular. TIPOS DE FUNCIONAMENTO: Sindicato de Trabalhadores: quando há interesse destes, em relação aos seus patrões. Ex.: Funcionários públicos em geral; Sindicato Patronal: defende os seus associados nas questões que…

Crédito Tributário  consiste na sustação temporária da exigibilidade do tributo; a lei prevê que pode ser suspenso nos seguintes casos: 1. moratória; 2. depósito integral do montante exigido; 3. reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação 4. concessão de medida liminar em mandado de segurança. Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei;…

TRIBUTÁRIO Teorias sobre o nascimento: teoria dualista: a obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador, mas o crédito tributário nasce somente com o lançamento (até o lançamento, a obrigação tributária é obrigação sem crédito); b) teoria monista: o crédito tributário, por ser elemento da obrigação tributária e ter a mesma natureza desta, nasce no mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a…

EAD Disciplina: LEGISLAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA Tutor: MS. TÚLIO PIRES DE CARVALHO Aluno: SIMONE APARECIDA BATISTA RA: 1132731 Data de entrega: 13/04/2014 ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– BATATAIS - 2014 ATIVIDADE NO PORTFÓLIO Objetivos • Compreender a diferenciação entre tributo, taxas e contribuições e as características e peculiaridades de cada um. • Refletir e aprofundar-se sobre os fundamentos da legislação tributária e…