Legislação Tributaria E Trabalhista

acontece de maneira natural, sendo adaptações das regras para lhes dar eficácia e proporcionar àqueles aos quais se aplicam maior participação social. De forma paralela a isto, há de se ressaltar a importância do regramento das relações sociais trabalhistas e sua evolução intermitente com o intento da subsistência formal dos direitos do trabalhador, e ainda a sobrevivência do modelo econômico capitalista, comprovado pela história ser o mais eficaz, tendo em vista o fato de que a função…

principio 1 ->comprimeto da legislação o empreendimento deve ser gerido atraves de atidudes e açoes que assegurem comprimento e legislação federal,municipal , estadual em vigor, os acordos e os tratados internscionais aplicaveis devem ser divulgados a todos os envolvidos no processo de obtenção de produtos florestais. criterio 1.1 -> a organização deve realizar as atividades pertinentes ao manejo das florestas,de acodo com as legislação e regulamnetos florestas ambintais…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Esta Atividade Prática Supervisionada (ATPS) foi realizada para desenvolvermos um trabalho acadêmico, para fins de complementar a nota da disciplina Contabilidade Tributária, no Centro de Educação à Distancia Uniderp Taguatinga - DF 2014 2169795-1202690 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Participantes

No setor portuário, até 2013, vencem contratos de 77 terminais portuários transferidos ao setor privado antes de 1993, quando ainda não havia sido aprovada a Lei 8.630/93, que trata da exploração dos portos. Por sinal, a Lei dos Portos foi a legislação que reinaugurou a abertura da infraestrutura à iniciativa privada, seguida por outros importantes marcos regulatórios como as leis de concessões, autorizações e permissões, petróleo e telecomunicações. Os desafios são complexos,…

Neste trabalho será abordado o Novo Direito Empresarial e as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil. O objetivo deste trabalho é demonstrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas

a. Créditos básicos São subdivididos em 8 classes, obedecendo a seguinte ordem (artigo 83): 1. Créditos derivados da legislação do trabalho limitados a 150 salários mínimos por credor e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2. Créditos com garantia real (hipoteca, penhor) até o limite do valor do bem gravado; 3. Créditos de natureza tributária, exceto as multas tributárias; 4. Créditos com privilégio especial previstos no artigo 964 da Lei 10.406/2002 (Código Civil); os assim…

entendeu o Sr. Fiscal, por “prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias.” Aduz o Sr. Fiscal, no auto de infração em questão, que a recorrente infringiu o disposto no art. 630 §§ 3º e 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DA MULTA Primeiramente, cumpre esclarecer que na Notificação dispõe que: “Caberá, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento desta NOTIFICAÇÃO, a…

necessariamente a sede e nem o maior estabelecimento, mas aquele onde ocorre o maior volume de negócios da empresa. • Princípio da Aptidão Atrativa do Juízo Falimentar: Juízo de Falência é universal (art. 76, LF). Exceções: a) reclamações trabalhistas; b) execuções tributárias; ações que demandam obrigações ilíquidas; c) ações cognitivas em que a União seja parte ou interessada. Pedido de Falência • Quem pode requerer: a) Regra Geral: credor (geralmente este prefere promover…

como outras obrigações acessórias já existentes e conhecidas pelas instituições do PDCIS como a GFIP, SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD entre outras, o novo sped surge com o intuito de assegurar que todas as ocorrências decorrentes das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sejam efetivamente declaradas e cumpridas, o E-Social impactará direta e significativamente nessa Gestão e Cultura das instituições, fazendo com que todos os departamentos se envolvam no processo e não…

CIENCIAS CONTABEIS [pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO ROSEANE FERREIRA DA SILVA ROTINAS TRABALHISTAS Maraba-Pa 2011 roseane ferreira da silva ROTINAS TRABALHISTAS Curso de Bacharelado em Ciências Contàbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial.