Legislação Tributaria E Fiscal

RESUMO A pesquisa busca desenvolver um roteiro tributário e trabalhista, que possa ser útil aos produtores rurais e funcionários dos laticínios designados a atender esses produtores que, em geral, não têm possibilidade de se aprofundar nas questões tributárias e trabalhistas envolvidas, necessitando de informações de cunho mais prático. A empresa objeto do estudo de caso, Laticínio Fazendo do Degredo Ltda. ME, é uma microempresa com atividades do ramo laticínio, tendo como clientes…

não recolhimento, e seus principais motivos onde mostra a existência da evasão Fiscal e a alta carga tributária vigorados no País  Com o Subdesenvolvimento brasileiro, estabilização da moeda e com incentivos Fiscais o sonho de ser empreendedor se tornou mais acessível, fazendo surgir novos empreendedores sem aptidão ao mercado nem conhecimento tributário, as empresas encontra-se com alta carga tributaria onde acabam burlando a Lei, na tentativa de aumentar seus Lucros. …

1) Ao estudar as fontes tributárias, na aula 1, você pode constatar que “a expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”. Diante disso, elabore um texto explicando o que vem a ser um tratado e qual a sua tramitação no Congresso Nacional brasileiro, para que possa ser considerado fonte do Direito Tributário. Esclareça, por fim,…

individual* Módulo: I Atividade: I Título: Analise da reforma tributária Aluno: Mariana Metzdorf Junges Disciplina: Turma: Introdução Reforma tributária consiste em uma reforma político-econômica com o intuito de mudanças na estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Segundo o Ministério da Fazenda, o principal intuito de fazer a reforma tributaria é priorizar o crescimento da economia brasileira, que…

é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável e a Base de Cálculo. Para que venha a existir uma obrigação tributária, é preciso que exista um vínculo jurídico entre um credor (Sujeito Ativo) e um devedor (Sujeito Passivo), pelo qual o Estado, Com base na legislação tributária, possa exigir uma prestação tributária positiva ou negativa. Visto o conceito de tributos, podemos entender melhor, o que é um Planejamento Tributário que, segundo…

Parecer Consultoria Tributária Segmentos C113 - Documento Referenciado na EFD - ICMS-IPI 01/01/2014 Parecer Consultoria Tributária Segmentos Título do documento Sumário Sumário...................................................................................................................................................................................2 1. Questão ...................................................................................................................

4 O perfil dos profissionais contábeis que atuam com o planejamento tributário. 2011, 106 f. Monografia (graduação), Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó, 2011. A alta carga tributaria brasileira onera os custos interferindo diretamente na competitividade das empresas, por esse motivo os tributos devem ser administrados com todo cuidado e atenção, buscando um planejamento tributário condizente com as necessidades de…

. 4 2.1 Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP) .............4 2.2 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)................................. 4 2.3 Nota Fiscal Eletronica (NFe)................................................................ 5 2.4 Implantação da Nota Fiscal Eletrônica..................................................6 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA......................................8 4. OBJETIVO GERAL.............................

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Fiscalização A legislação tributária (leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares) que regulam em caráter geral ou, especificamente, relativo a um tributo a competência e os poderes das autoridades fiscais aplicam-se: -pessoas naturais; -pessoas jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. Ou seja, a legislação tributária aplica-se a todo mundo. Para…

IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Daiane Luiza Schneider Inajara Fabiane Amaral Marcos Rafael Arnold Formulo Estrela, junho de 2014. Daiane Luiza Schneider Inajara Fabiane Amaral Marcos Rafael Arnold Formulo IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Professor Orientador. Aline Raquel Konrath Projeto de Pesquisa – Parte 1 apresentação na Disciplina de Metodologia de Pesquisa. Estrela, junho de 2014. 1. INTRODUÇÃO A Nota Fiscal…