Legislação Trabalhista Da Construção Civil

CLT No Brasil, mais especificamente no Governo de Getúlio Vargas, foi instituida a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, representada pela popular carteira de trabalho, onde o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber benefícios como férias, décimo-terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros. Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as necessidades do trabalhador e de sua família, frente

cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto nº 3.708, de 10.01.1919) foi revogada tacitamente com o advento do Código Civil de 2002. Referido diploma legal preconiza, em seu artigo 1.060, que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Por seu turno, ensina o artigo 1.061 do mesmo…

ao máximo o número de acidentes fazendo com que os funcionários utilizem equipamentos de segurança adequados para que estes não sofram imprevistos. Nota-se que nas construções civis os acidentes trabalhistas são cada vez mais comuns e essa realidade é notável há muitos anos, porem, com a grande exigência da legislação com relação às normas eles que obrigam a segurança do empregado à tendência destes números elevados é diminuir, mas a velocidade com que isso acontecerá dependerá da…

avanços tecnológicos e os desafios de uma economia globalizada e competitiva . Neste sentido, através de pesquisas bibliográficas em fontes diversas e questionários aplicados a sete empresários de micro e pequenas empresas do setor varejista da construção civil, na região do Barreiro, em Belo Horizonte/MG, procurou-se investigar quais são as características essenciais para se alcançar sucesso e quais são os principais desafios enfrentados por estes profissionais. 14 SUMÁRIO 1 2…

previamente estipulada com seu dono, este que era denominado locator. Dessa forma, a mão de obra fornecida pelo conductor ao locator era prestada mediante a promessa de pagamento de certo preço. Quanto aos utensílios a serem utilizados na construção da edificação, estes eram fornecidos pelo locator, que os cedia mediante o pagamento de aluguel, ou seja, o contrato romano da locatio operis faciendi seria a empreitada que tinha como partes do contrato o conductor que corresponderia…

PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA Equipe Guia Trabalhista O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56. Diferentemente dos demais contratos individuais de trabalho, neste somente justifica sua utilização pelo empregador em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de…

Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 4 3 História 5 4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5…

observar os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como do Código de Processo Civil-CPC, aliado aos princípios basilares da nossa sociedade, insculpidos em nossa Constituição Federal. 2. CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando falamos de prova, remetemos ao conceito de convecimento, ou seja, convencer alguem sobre alguma coisa. Provar, é convencer o juiz sobre os fatos da causa. No processo do trabalho, assim como no processo civil, deve haver a formação…

Humanos 01 Necessário experiência com administração de pessoal e relações trabalhistas. Desejável experiência em empresas em fase de startup. Ensino Superior completo em Administração com MBA em Recursos Humanos. Conhecimento em gestão de processos.. Gerência Administração 01 Experiência com obras de restauração e de infraestrutura. Vivência com planejamento e acompanhamento de obras. Ensino Superior em Engenharia Civil, Mecânica ou de Produção com MBA em Gestão de Projetos…

in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na Avenida da Saudade nº 322, A, Centro, nesta cidade de Itumbiara/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move JOSÉ ROSENDO SOARES, igualmente qualificado, de conformidade com os termos descritos a seguir: DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante ter sido contratado pela reclamada em 10/10/2010 para exercer a função de…