Legislação Trabalhista Da Construção Civil

Boletim Trabalhista Página 1 de 3 Boletim Trabalhista nº 24 - Dezembro/2013 - 2ª Quinzena Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO NA LEI Nº 12.546/2011 - DESONERAÇÃO Regras, Alíquota, Hipóteses, Base de Cálculo ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA 3. ATIVIDADES SUJEITAS À RETENÇÃO 3.1. Construção Civil 4. BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO…

Construção Histórica da participação política no Brasil SALGUEIRO – PE 2013 MICHELE LOPES DOS SANTOS Construção Histórica da participação política no Brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social; Políticas Sociais I SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................

avanços tecnológicos e os desafios de uma economia globalizada e competitiva . Neste sentido, através de pesquisas bibliográficas em fontes diversas e questionários aplicados a sete empresários de micro e pequenas empresas do setor varejista da construção civil, na região do Barreiro, em Belo Horizonte/MG, procurou-se investigar quais são as características essenciais para se alcançar sucesso e quais são os principais desafios enfrentados por estes profissionais. 14 SUMÁRIO 1 2…

procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração documento de identidade com foto. 7.5.2– A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 7.5.3 – Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e à formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-lhe à assunção do exercício.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Engenharia Civil Jocivaldo Bernardo Teles Luciano Costa da Silva Marcus Vinicius dos Santos Patrícia Batista de Morais Vitória Silveira Oliose O USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NA CONSTRUÇÃO CIVIL Cachoeiro de Itapemirim – ES 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Engenharia Civil Jocivaldo Bernardo Teles Luciano Costa da Silva Marcus Vinicius dos Santos Patrícia Batista de…

corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação que foi dividido em tres grandes momentos. NA CULTURA: é “aquele todo complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral,…

.................................................................................18 1. INTRODUÇÃO O trabalho que ora apresentamos abordará a elaboração da folha de pagamento contendo 08 funcionários de uma empresa de construção civil, onde foi calculado todos os salários e vantagens adquiridos por eles e também os descontos exigidos por leis. Apresentaremos ainda a escrituração no livro diário e razão e balancete de verificação desta mesma folha.…

CD-Rom2007.gif (180185 bytes) Assuntos Paralelos Empregado Temporário - Lei nº 6.019/74 O trabalhador temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, tem algumas particularidades em relação ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislação própria e nem sempre utilizam-se as mesmas rotinas. Conceito: É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo…

Sumário Responsabilidade Administrativa 4 O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) 5 Responsabilidade Civil 5 Responsabilidade Penal ou Criminal 5 Responsabilidade Técnica ou Ético-profissional 6 Responsabilidade Trabalhista 8 OBRIGAÇÕES GERAIS 8 Responsabilidades e obrigações ligadas ao exercício do profissional arquiteto urbanista Responsabilidade Administrativa Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto

proporcionando um olhar teórico sobre o assunto. Logo em seguida, a análise de dados ou fatos é reforçada por estudos exemplificados dentro desta temática. O enfoque nos desafios do atual processo de fiscalização é complementado pela releitura da legislação vigente e pelo levantamento de informações quanto ao processo de prática e desenvolvimento das Normas Regulamentadoras visando à criação de um ambiente sadio de trabalho e respeito, eliminando a subjetividade nas ações e a realização…