Legislação Trabalhista Da Construção Civil

trabalho entre os profissionais da construção civil. Introdução A falta ou o não uso de equipamento de segurança está entre as principais causas dos acidentes. O Código Civil, em seu artigo 927, parágrafo único, determina que, no caso de acidente de trabalho, o empregador tem a obrigação de indenizar, independente da culpa, ao autor de dano que exerça a atividade que implique “por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. 1 A construção civil possui grande importância…

1 Introdução O processo de registro de embarcações fornece ao mesmo o direito de arvorar a bandeira de um Estado, com isso a embarcação torna-se uma extensão flutuante do território daquele Estado, fazendo valer suas leis de segurança, trabalhista, civil, etc, este é o que chamamos de registro nacional. Porém existem outros tipos de registros que visam aumentar os lucros dos armadores, devido a baixa burocracia nos impostos e taxas para efetuar o registro das embarcações. A estes…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL: FISCALIZAÇÃO Integrantes: Ander Miller Gabriel Alves Igor Lopes Marcelo Mário Matheus Caldas Docente: Professor Eduardo João Monlevade 2015 Sumário / Índice • 01 - Introdução • 02 - Qualidades desejáveis a um engenheiro • 03 - Principais áreas de atuação • 04 - Mercado de trabalho e suas perspectivas • 05 - Processo de formação profissional • 06 - Bases de um curso de engenharia • 07 - Formação complementar • 08 - Curiosidades • 09 –…

conhecimentos necessários para prestar esse serviço. O profissional está sujeito às responsabilidades ligadas ao exercício de sua profissão. São elas: - Responsabilidade Técnica ou Ético-Profissional. - Responsabilidade Civil. - Responsabilidade Penal ou Criminal. - Responsabilidade Trabalhista. - Responsabilidade Administrativa. Cada uma delas independe das outras e pode resultar de fatos ou atos distintos, ou até de um mesmo fato ou ato diretamente ligado à atividade…

SUMÁRIO Introdução 4 JUSTIFICATIVA 5 HISTÓRICO 6 INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS 9 TRIBUTAÇÃO 11 LIVROS FISCAIS 15 ENCARGOS TRABALHISTAS 17 LIVROS CONTÁBEIS 22 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 24 OUTROS ASPECTOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 26 CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28 anexos 29 As empresas poderão acordar com o Sindicato profissional a contratação de trabalhadores mediante

Garanhuns 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. O QUE É POLÍTICA SOCIAL?....................................................................05 2.1 A construção das políticas socias no Brasil .........................................05 3. PERÍODOS DE PLANEJAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS...............07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................09

Aterro: O primeiro passo a inicar uma obra de construção civil, é preparar o terreno fazendo a terreplanegem, para isso utilizamos o aterro. O aterro consite no preenchimento que são necessárias para compensar as irregularidades da superfície do terreno, eles também podem ser compactados ou não dependem das características do serviço e para que se destinam. Como todo serviço a ser feito existe uma norma que rege a aplicação do aterro que neste caso é a NBR7182, que são responsáveis…

do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como descanso semanal, férias e aposentadoria. Os problemas eram…

Souza, 821 Estância- SE, por sua advogada constituída, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma que foi…

Integrantes: - Belo Horizonte 2012 A partir de 1930, o Brasil passou por crescentes processos de conturbações políticas, manifestações ideológicas e alterações sociais. Estas Últimas baseadas em grandes avanços como a criação de leis trabalhistas, a criação de um Ministério da Indústria, Comércio e Trabalho e por seguinte, a Consolidação das Leis do Trabalho. O país alternou períodos democráticos com momentos ditatoriais. A intervenção militar passou a ser conhecida pelo povo brasileiro