Tcc Enf do trabalho
Introdução
A falta ou o não uso de equipamento de segurança está entre as principais causas dos acidentes. O Código Civil, em seu artigo 927, parágrafo único, determina que, no caso de acidente de trabalho, o empregador tem a obrigação de indenizar, independente da culpa, ao autor de dano que exerça a atividade que implique “por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. 1
A construção civil possui grande importância na geração de emprego, mas existem muitas obras clandestinas que criam empregos informais, precários e sem condições de segurança, pois segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) realizada em 2002 pelo IBGE, um grande dos trabalhadores deste setor não possuem o amparo da legislação trabalhista e como conseqüência são excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência. 2
A Indústria da Construção Civil (ICC) é uma das que apresenta as piores condições de segurança, em nível mundial. No Brasil, ocorreram no setor muitos Acidentes de Trabalho (AT) que levaram àóbitos;e outros tantos em afastamentos dos epregados.2
A modernização da ICC, com ênfase na gestão da produção, levou a exigência de maior produtividade e qualidade do produto, fazendo as empresas passarem a se preocupar com os operários, no sentido de treiná-los, capacitá-los e fazê-los criar vínculos de fidelidade com as mesmas. Os índices vêm diminuindo com as contribuições da Norma Regulamentadora (NR 18) e das ações desenvolvidas pelos Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. 2
A rigidez de leis, o excesso de tributação e burocracia, além das altas taxas de juros, são os fatores que mais contribuem para os empregadores não assinarem a carteira de seus empregados. 3
A construção civil é responsável por grande parte do emprego das camadas pobres da população masculina, e também considerada uma das mais perigosas em