Legislação Social 02

vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A constituição Federal esta acima do Código Civil (legislação infraconstitucional) logo o CC busca fundamento na CF. - Uma norma inferior deve buscar fundamento de validade na norma hierarquicamente superior. - Direito Civil Constitucional tem uma visão unitária do sistema. Paulo Lobo…

troca de informações, através da assinatura de termos de convênios vinculados ao Termo de Cooperação. No que se refere à implantação dos cursos, adequação de espaço físico, instalações e aquisição de equipamentos, a Lei Municipal nº 2.451, de 05/04/02, autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Universidade, objetivando a implantação de cursos no Município de Umuarama. A mesma Lei estabelece que para a implementação dos cursos, obriga-se o Município de Umuarama a: 1.…

integrada) • Carta de Burra: “os cuidados a serem dispensados a um bem para preserva-lhe as características que apresentem uma significação cultural”. Pontos de partida para a ideia de conservação integrada • 1974 - Carta de Bruges: “problemas sociais e ambientais”, nova relação entre o homem e seu ambiente. • 1975 – Ano europeu do patrimônio Conselho da Europa: “outorgar à conservação do patrimônio histórico, cultural e imobiliário da Europa o lugar que lhe corresponde no contexto…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES OS REFLEXOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Projeto de pesquisa apresentado ao professor da disciplina de monografia I da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, como requisito para elaboração da…

troca de informações, através da assinatura de termos de convênios vinculados ao Termo de Cooperação. No que se refere à implantação dos cursos, adequação de espaço físico, instalações e aquisição de equipamentos, a Lei Municipal nº 2.451, de 05/04/02, autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Universidade, objetivando a implantação de cursos no Município de Umuarama. A mesma Lei estabelece que para a implementação dos cursos, obriga-se o Município de Umuarama a: 1.…

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5), referente ao cadastro de consórcios, pela pessoa jurídica consorciada. 3. Registro A100: Alteração das instruções…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Comunicação Social CÓD. CURSO: 315 DISCIPLINA: Ética e Legislação em Comunicação CÓD. CURRÍCULO: 1552; 1553 PERÍODO MINISTRADO: 8º SEMESTRE/ANO: 2º/2014 PROFESSOR: Leandro Bessa E-MAIL: lbessa.arte@gmail.com FTP: LOGIN: 2. EMENTA: Noções de ética, moral e deontologia. Direitos, deveres e responsabilidade social dos profissionais e organizações. Códigos de ética em jornalismo e publicidade. Legislação da produção

Secretaria Acadêmica validará as inscrições que tiverem todos os documentos exigidos e cujo pagamento tenha sido efetivado. Após isso, o candidato receberá uma mensagem por e-mail confirmando sua inscrição. 1 Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000 Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: posdir@pucsp.br – www.pucsp.br/pos PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito As informações prestadas…

Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho Legislação de Saúde Ocupacional Artur Cavalcanti de Paiva 2013 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Vice-presidente da República Michel Temer Vice-governador do Estado de Pernambuco João Soares Lyra Neto Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva Secretário de Educação José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Educação…

função social da empresa e a preservação da atividade econômica. Fundamente com base Constituição Federal e legislação ordinária. É inquestionável é a importância da Função Social da Empresa, reconhecida pela Carta Magna Brasileira, pelo Código Civil Brasileiro e também pelo Enunciado nº 53 do Conselho de Justiça Federal. Claro é, portanto, o valor de tal Princípio no ordenamento jurídico do país. A Função Social é um dos princípios que trouxe maior grau de justiça nas relações…