Legislação Social 02

|Reclassificação das contas do seu imobilizado. | | | | |02 |Detalhamento da conta caixa. | | |

encontrou a cesta com o pequeno Moisés e decidiu criar o hebreu como seu próprio filho. (Gen.: 25,12-6) Durante anos as famílias agiam desta forma, adotavam crianças por caridade, não havia legislação para a adoção, as famílias então adotavam por motivos religiosos e para conseguir mão de obra barata. A legislação apareceu pela primeira vez em 1828, e ainda assim não tinha a finalidade de dar suporte à criança, mas sim solucionar o problema dos casais sem filhos. (PAIVA, 2004).…

pública’, desviando-se dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]. Para tais atos, a Carta Magna impôs, em seu artigo 37, §4º, sanções, bem como se ocupou, no §5º do mesmo artigo, em determinar à legislação infraconstitucional que estabelecesse os seus respectivos prazos prescricionais, sem os quais cairia por terra a segurança jurídica. Vejamos: “§5º. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente,…

forma direta, em discussão a questão da guarda do Requerente, insta frisar, que todo o processo se deu com lisura, de forma clara, cumprindo-se as determinações legais, com o acompanhamento do Ministério Público e o estudo do caso pelas assistentes sociais, tudo em conformidade com a Lei e diante do vasto conhecimento jurídico do Nobre Magistrado da Vara da Infância e Juventude de ____, Dr. NNN (conforme cópia da sentença em anexo), e sem a intenção de lograr a vantagem que o Requerido…

27/02/2014 Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Tema 7: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis às Contribuições Professora Laura Santos Será discorrido princípios que sobre os regem as cobranças tributárias, não só no custeio a esta política, mas aplicáveis também aos demais impostos previstos legalmente. 2 Serão abordados os princípios como normavalor e norma-limite, pois esses princípios têm uma função fundamental na sociedade brasileira, pois…

sociedade.; c) Quanto a estrutura; d) Quanto a cessão de quotas; e) Quanto a sucessão; f) Quanto a penhora; g) Quanto a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da siciedade; 2.2 – SOCIEDADE ANÔNIMA. 2.2.1 – Legislação. 2.1.2 – Caracterização. 2.1.3 – Capital Social. 2.1.4 – Nome Empresarial. 2.1.5 – Classificação. 2.1.6 – Constituição. a) Sucessiva; b) Simultânea. 2.1.7 – Valor Mobiliário. a) Ações; a.1- Conceito; a.2 – Classificação. a.2.1 –…

Nacional de Atividades Econômicas CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária CPP – Contribuição Previdenciária Patronal CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social DARE – Documento de Arrecadação Estadual DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais DAS – Documento de Arrecadação…

. 34 4.1 OS PROJETOS DE LEI 108/2007, 276/2007 E 209/2006................................... 34 4.2 DA SÚMULA 377 DO STF .................................................................................. 38 4.3 DA APLICAÇÃO DO ART. 1.641, II, CC/02 ......................................................... 41 4.3.1 ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS FAVORÁVEIS ........................................... 42 4.3.2 ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS CONTRÁRIOS .......................................... 45…

CONTRATO SOCIAL “ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA” CLAUDEMIR, brasileiro, natural de Graciosa-PR, solteiro, empresário, CPF/MF nº, Carteira de Identidade RG., expedida pela SSP/MS em 24/08/1990, nascido aos 18 de Julho de 1971, filho de Felippi, residente e domiciliada Avenida Brasil, s/n, centro, CEP:, nesta cidade de e SONIA, brasileira, natural de Batayporã-MS, solteira, funcionária pública, CPF/MF nº, Carteira de Identidade RG., expedida pela SSP/MS em,…

atividade na contribuição social de não-cumulativa, poderá se creditar os impostos que abrange as compras de produtos, e importante tanto para a sociedade como para as empresa passando ter mais competitividades. A responsabilidade do recolhimento do imposto é do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, os seus recolhimentos. 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 A Instituição do PIS e COFINS A Contribuição do PIS (Programa de Integração Social), surgiu…