Legislação Sobre Guarda Dos Filhos

SOCIALBRASILEIRA PROFESSOR: MARCOS STEINER RODRIGUES MESQUITA O MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL ALUNA: ACY ROSÂNGELA OSTERNE PRADO TERESINA, JULHO DE 2011 O MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Constituição Pátria adverte,…

estável, desde que existam elementos que comprovem, como por exemplo, a existência de filhos. “A primeira legislação, 1994 (lei 8.971/94. C.F/88), veio trabalhando com lapso temporal, a união estável tinha que ter um lapso temporal mínimo de cinco anos em não havendo filhos, mas, se os companheiros tivessem filhos a união era reconhecida sem a fixação de qualquer prazo legal”. Depois criou-se “a segunda legislação, 1996 (lei 9.278/96 C.F/88), trouxe em seu artigo primeiro o…

Guarda compartilhada. As alterações de comportamento nas relações familiares determinadas pelas constantes mudanças na sociedade nas últimas décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental. Com a separação conjugal, vem a questão de quem ficará com a guarda dos filhos menores. No ordenamento jurídico pátrio, na maioria dos casos, é adotada a

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

certa forma aquela com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual, inspirada na Declaração de Genebra de 1924, que pela comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas que ao elaborar um projeto que culminou na convenção sobre os direitos da criança, nasceu assim o reconhecimento primordial do interesse maior da criança, onde o mesmo corrobora com o desenvolvimento saudável e harmonioso na formação de sua personalidade, já idealizando uma possível modificação…

INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, sob o título “GUARDA COMPARTILHA FRUTO DE UM LITÍGIO E SEUS REFLEXOS PARA A CRIANÇA”, tem por objetivo mostrar os reflexos causados à criança diante uma guarda compartilhada no litígio. A metodologia utilizada na presente monografia, valeu-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, foram elaborados 03 (três) capítulos. No primeiro capítulo, serão abordados os aspectos gerais da guarda compartilhada, seu…

Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um galpão), e a criança era vista como um problema para a sociedade, não era digno a ter direitos. A idéia de uma legislação um…

disciplina Teoria do Direito, do 1º período do Curso de Direito, sob orientação da Prof. Adelino José de Carvalho Dias. UBERLÂNDIA – MG 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a lei nº 12.318 de agosto de 2010 a qual dispõe sobre a alienação parental, prática ilícita e infelizmente marcante na sociedade brasileira que fere direitos constitucionais e também, principalmente, atinge os bons princípios da convivência familiar saudável prejudicando…

motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para aqueles que não tinham filhos homens. Hoje: A adoção tem a finalidade de satisfazer o instinto paternal, além de ser um instituto ligado ao sentimento de solidariedade humana, tendo em vista que vivenciamos um grande número de crianças abandonadas, pelas mais…

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O VALOR DA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande