Legislação Sobre Guarda Dos Filhos

FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Procuradoria Estadual, situada na Rua Pedro Lessa n.º 36- Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030.030 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

questões referentes a proteção dos filhos da seguinte maneira: Artigo 9-“No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (artigo4)observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.” Artigo 10-“na separação judicial fundada no caput do artigo quinto , os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa. Parágrafo primeiro:se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges,os filhos menores ficarão em…

acerca do tema de guarda 1.1 Parte Histórica..................................................................................... 1.2 Conceito de Guarda.............................................................................. 1.3.1 O instituto de guarda no direito Brasileiro........................................ 1.3 Tipos de Guarda.................................................................................. 1.4.2 Guarda…

“Ter um filho e reconhecer sua paternidade deve ser antes de uma obrigação legal, uma demonstração de afeto e dedicação, que decorre mais de amar e servir do que responder pela herança genética". José Bernardo Ramos Boeira RESUMO A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento

temendo-o. A Lei nº 12.318/10 dispõe sobre a Alienação Parental e proíbe que, qualquer pessoa que, participe ativamente da vida da criança ou do jovem, induza-o ou influencie-o negativamente contra qualquer dos seus genitores. Observando o art. 2º, percebe-se que a Lei ao especificar os agentes ativos de tal prática não se restringiu apenas à figura dos pais, incluindo em seu texto todos aqueles (...) “que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância...”.…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU ÉTICA E LEGISLAÇÃO ANALISANDO UM DILEMA ÉTICO O CONFLITO ENTRE UMA MÃE BIOLÓGICA E UMA FAMÍLIA ADOTIVA SÃO PAULO, 12 DE ABRIL DE 2013. ÉTICA E LEGISLAÇÃO ANALISANDO UM DILEMA ÉTICO 1. FATO Uma mulher adquire uma gravidez indesejada e leva a gestação até o fim. Dá a luz à criança e, no entanto, abandona-a, deixando o menor recém-nascido em situação de risco, alegando não possuir condições socioeconômicas para criá-la

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL

NOTA DA OITAVA EDIÇÃO Caros leitores, A oitava edição desta obra traz uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Incluímos também posicionamentos da jurisprudência sobre diversos temas tratados nesta obra, embasados em Súmulas e recentes julgados. Desde o fechamento da sétima edição, ocorreram diversas alterações legislativas, que foram contempladas nesta obra. Os principais atos normativos editados estão…

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL