legislação social

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANDRÉA AUGUSTA NASCIMENTO MARTINS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL N. Sr.ª da Glória 2014 ANDRÉA AUGUSTA NASCIMENTO MARTINS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração, sob orientação da professora Sylvia Oliveira Chagas, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina. N. Sr.ª da Glória 2014 1- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A primeira Constituição Brasileira a mencionar os Direitos Sociais (direitos dos trabalhadores, bem como dos servidores públicos), foi a Constituição de 1934. Ela inseriu os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social. A promulgação de tal Constituição ocorreu em 16 de julho, pela Assembleia Nacional Constituinte e teve a duração de apenas três anos. A referida Constituição surgiu em decorrência da Revolução Constitucionalista de 1932. As Constituições posteriores continuaram a abordar os Direitos Sociais, até a promulgação da Constituição de 1988 , a qual reservou o artigo 7º, para abordar os direitos acima citados. É importante ressaltar que a nossa atual Constituição (1988), apesar de ser considerada como uma das mais avançadas no mundo, não pode ser entendida como pronta e acabada. Ela está em constantes mudanças. Isso é notório através das emendas constitucionais que surgiram e surgem no…

UNIT NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR ESTÂNCIA 2014 FERNANDO CESAR SOUZA MENESES DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR Trabalho apresentado ao Curso de Administração sob orientação da professora Silvia Oliveira e a tutora Mônica, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina Legislação Social. ESTÂNCIA 2014 Com a promulgação da Constituição Federal de 1988…

Aluno: Luiz Gustavo AD2 de Legislação Social Texto Nos últimos tempos tem surgido um movimento de “justiça com as próprias mãos”, no qual a população tem julgados cidadãos que comentem alguma conduta criminosa se achando no direito de corrigir os agentes infratores com torturas, surras ou até mesmo assassinatos, como tem sido publicado em noticiários. Independente do sentimento de justiça e/ou revolta, os justiceiros ao cometerem seus atos de repreensão , acabam também…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação Social Curso: Bacharelado em Administração Professor: Roberto Mattos Abrahao Nome do aluno: Luiz Fabiano Mafra Negreiros Data: 7 ago. 2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no…

Anhanguera Educacional Faculdade de São Caetano do Sul – Unidade 2 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 3 – Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspenção e interrupção do Contrato. Analise os casos abaixo (histórias fictícias): 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o…

Unidade 2 Uauá-Ba Dezembro de 2010 LEGISLAÇÃO SOCIAL Unidade 1 Tópico 1 VV 1824 | Apresentou a questão dos socorros públicos | 1891 | Foi a primeira a introduzir o temo do beneficio da “aposentadoria” no Brasil, naquela época o benefício foi concedido somente aos servidores em caso de invalidez a serviço da nação. | 1934 | Foram estabelecidos: * A forma tríplice de custeio, com contribuições do Estado, do empregador e também de seu empregado; * A…

LEGISLAÇÃO SOCIAL PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Curso de Ciências Contábeis 3º semestre SIGNIFICADO DO TERMO “PRINCÍPIO”  De acordo com a Língua Portuguesa, “princípio” significa início, começo, origem.  No direito, “princípio” significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica.  Na disciplina de “Legislação Social”, os princípios serem estudados são a base do Direito do Trabalho. a OS MAIS IMPORTANTES PRINCÍPIOS DO DIREITO…

LEGISLAÇÃO SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho,…

Curso de Administração Legislação social | 1. PRINCIPAIS MODELOS ECONÔMICOS HISTÓRICOS 1.1 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O LIBERALISMO A Revolução Industrial consistiu em um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. Ao longo do processo (que de acordo com alguns autores…

disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado). PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive…