Legislacao Social

A LEGISLAÇÃO PÁTRIA, A LEGITIMAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL E O EMPECILHO RELIGIOSO Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias.

Resenha : Direito Ambiental do Trabalho No presente artigo, Almir Pazzianoto Pinto apresenta crítica sobre o atraso da legislação brasileira no que diz respeito à proteção do meio ambiente, com especial ênfase à legislação trabalhista brasileira. Durante o desenvolvimento da sociedade a natureza teve um papel coadjuvante e sua representação em legislações é recente. O êxodo rural e o crescimento das cidades agravaram a degradação da natureza. O crescimento das cidades consome mais e mais

Como se constituiu a questão social no Brasil nos anos 20 e 30 Durante quase toda a Primeira República a questão social foi considerada no Brasil como "caso de polícia". Porém, devido ao aumento das atividades industriais, aumentou o contingente de trabalhadores organizados, o que fortaleceu o movimento operário. Entre 1917 e 1920 inúmeras greves foram decretadas nos principais centros urbanos do país. Em decorrência, o debate sobre a questão social e sobre as medidas necessárias para…

consumidores. Não iremos importar, sendo a fabricação totalmente nacional. Desta forma conseguiremos reduzir nossos custos (não teremos a incidência de taxas de importação e outros fatores). FATOR SOCIAL BRASIL Levantamento das características sociais Lingua falada Dialetos existentes (se existir) Religioes: (considerer a predominante e mencionar uma segunda, inclua percentuais) Cultura: Aspectos culturais relevantes da populacao…

2 Artigo Os reflexos da legislação de educação a distância no Brasil Shara Christina Ferreira Lessa sharalessa@hotmail.com Faculdade Interativa COC – Polo de Aracaju, SE Orientadora: Profa. Dra. Ana Paula do Carmo Marcheti Ferraz RESUMO Este trabalho tem por objeto analisar a legislação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas…

Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), pode-se identificar as medidas que a legislação a cerca do assunto fomentam, sendo a do desenvolvimento da política urbana dentre as quais sua implementação bem como a aplicação dos instrumentos da reforma urbana buscando a promoção social e territorial das cidades brasileiras. As matérias bases da legislação permeiam os instrumentos jurídicos bem como as diretrizes gerais que elucidam mecanismos com intuito da…

fortalecer e incentivar; Guiadas pelo desejo de salvaguardar a dignidade humana, a promoção da justiça e da paz e pelo respeito da liberdade de consciência, de religião e de culto; Inspirando-se a República de Moçambique na sua Constituição e na legislação vigente no seu ordenamento jurídico; Inspirando-se a Santa Sé nos documentos do Concílio Ecuménico Vaticano II e nas normas do Direito Canónico; Tendo em conta os princípios do direito internacional que orientam as…

IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde. Estão corretas apenas as alternativas: d) I, II, III, IV A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a): a) Conselho de Saúde. b) Conselho comunitário. c) Organizações não-governamentais. d) Ingresso em cooperativas hospitalares. e) Gerência extragovernamental. Considerando a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES EAD – ENSINO A DISTANCIA ESTUDO DIRIGIDO I CURSO – SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL – BOQUIM -SE ALUNOS - ADELVAN MACEDO DOS SANTOS JULIANA AZEVEDO RODRIGUES DISCIPLINA - LEGISLAÇÃO SOCIAL RESENHA CRITICA DO PROCESSO DE ENTREVISTA AS FAMILIAS DO MUNICIPIO DE SALGADO-SE A partir das discussões para a realização do estudo dirigido I, que consistia em

onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim, poder traçar plausíveis formas de sanar as brechas provenientes de uma norma irregular ao seu tempo. Para tanto, faz-se imperioso atentar aos distintos…