Legislação Sobre Guarda Dos Filhos

N A G O N T I J O ÍNDICE CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6.1 GUARDA COMPARTILHADA UM NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL 9 6.2 PODER FAMILIAR 10 6.3 ESPECIEIS DE GUARDA: 11 6.3.1 Guarda jurídica 11 6.3.2 Guarda física 11 6.3.3 Guarda exclusiva ou unilateral 11 6.3.4 Guarda alternada 11 6.3.4 Guarda compartilhada 12 7. METODOLOGIA 13 9. REFERÊNCIAS (DO PROJETO) 16 10. SUMÁRIO JUSTIFICADO 17 I 1. APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) Este trabalho visa estudar o tema Guarda Compartilhada, que…

residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através da DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO RÉU),(NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), pelo que passa a expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE Ab initio, requer os…

relatório sobre a adoção no Brasil, as leis que regem a adoção, requesitos para a adoção e as diferenças entre adoção, tutela e guarda. Devemos entender que adotar é um ato de amor, carinho e de muita responsabilidade. Quem decide por isso, deve ter em mente que não se pode querer adotar uma criança ou adolescente por caridade ou por sentir pena, e sim, por estar disposto a dar amor e todo o resto que uma criança que não tem família sonha em ter. Em Nosso segundo capitulo iremos abordar…

22/9/2014 Guarda compartilhada obrigatória avança - Estilo de Vida Divórcio 03/09/2014 11:00 Guarda compartilhada obrigatória avança O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se também tiverem interesse na guarda Ricardo Brito, do Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

• Tema, Assédio moral no trabalho, • Delimitação, Assédio moral no trabalho a parti da (CLT) Código de Legislação Trabalhista, tendo como referencial Empírico ministério Público do município de Igarassu. • Variável Independente, A ineficiências das leis Brasileiras sobre o assédio moral no trabalho. • Variável Dependente, Assédio moral no trabalho. • Formulação, Até que ponto as Leis brandas Brasileiras atuam como força impulsora ao assédio moral no trabalho. • Hipótese, As Leis

A guarda compartilhada INTRODUÇÃO. 1 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS. 2 PÁTRIO PODER. 2.1 Origem. 2.2 Conceito. 2.3 Titularidade do pátrio poder. 2.4 Aspectos do pátrio poder. 3 GUARDA. 3.1 Conceito. 3.2 Evolução da guarda no direito pátrio 3.3 Espécies de guarda. 4 GUARDA COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a…

denominada família. A família em sentido genérico é um conjunto de pessoas que descendem de uma árvore biológica comum, em senso estrito a família se restringe a um grupo formado pelos pais e filhos, já em sentido universal é considerada uma célula social por excelência. Vários juristas deram seus conceitos sobre família, entre eles estava Maria Helena Diniz que disse que família era um vínculo de indivíduos que estiverem ligados pela consanguinidade ou pela afinidade chegando a incluir…

demonstrar que o instituto da guarda compartilhada é a melhor opção para diminuir a ausência de um dos pais, ausência essa causada pela separação ou pelo divórcio, e também para que o princípio da igualdade entre o homem e a mulher seja exercido. Visa ainda esclarecer perante a comunidade jurídica, o posicionamento acerca da responsabilidade dos cônjuges durante o casamento e após a ruptura do vínculo conjugal no que diz respeito à criança e a educação dos filhos menores. …