Legislação Patrimônio Cultural

Patrimônio Histórico Cultural A preservação da memória de um povo está diretamente relacionada à conservação de seu patrimônio cultural. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre é garantia de perpetuidade dessa memória, que muitas vezes se desfaz pela falta de incentivos públicos e privados. A primeira legislação brasileira que normatiza o tombamento do patrimônio cultural é o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o Instituto do Patrimônio Histórico e…

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Prof.ª Isabella Franco Guerra Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FMJ O patrimônio cultural expressa a identidade de um povo, revela o modo de ser de uma sociedade; assim sua proteção se faz imprescindível à medida que tem profunda relevância para a preservação dos valores históricos. A Constituição brasileira de 1988 apresenta disposição específica sobre patrimônio cultural, estabelecendo: "Art. 216 - Constituem patrimônio…

partir das discussões realizadas na Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria da Cultura de Londrina, no Paraná, em 2005. O projeto deu origem a obra “Educação Patrimonial: Teorias e Práticas”, um instrumento de reflexão e de inspiração para professores da rede de ensino, agentes culturais, bacharéis em turismo, arquitetos, historiadores, dentre outros profissionais que desenvolvem ações na área de Patrimônio Histórico e Cultural na cidade. O objetivo desta…

BREVE ANÁLISE DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO LITORAL SUL DA BAHIA Resumo: O Presente artigo pretende desenvolver o tema Patrimônio Cultural relacionando a região do Litoral Sul da Bahia com seus exemplos para destacar a legislação e reflexões pela necessidade da preservação e constituição de uma memória, alem de instrumentos para manutenção desses patrimônios como a restauração e o tombamento. Palavras-chaves: Patrimônio Cultural; Litoral Sul da Bahia; Preservação; Legislação. O…

Em busca do patrimônio catarinense: tombamentos estaduais em Santa Catarina JANICE GONÇALVES* No Brasil, a criação de órgãos públicos especificamente voltados para a preservação do que hoje é entendido como patrimônio cultural teve seus primeiros ensaios em âmbito estadual. Como é sabido, nos anos 1920 foram criadas inspetorias estaduais de monumentos nacionais na Bahia (dezembro de 1927) e em Pernambuco (agosto de 1928) (SPHAN, 1987: 34). No Paraná, um Conselho Superior de…

Letícia. Patrimônio imaterial: Novas leis para preservar o que? , Arte e educação. Cultura e Educação. Brasília, MEC, SEED, 2008, cap. 2, p. 119-123. IN: Cultura popular e educação / Organização René Marc da Costa Silva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação a Distância, 2008.246 p. - (Salto para o futuro). Patrimônio…

Mariana da Silva Fichamento da obra “ Patrimônio Cultural, escola, cidadania e desenvolvimento sustentável ” de Fábio Vergara Cerqueira. O autor evidencia a importância da relação entre Educação e Patrimônio, o qual enfatiza a importância do estudo de educação patrimonial no contexto escolar, cita também alguns pontos principais a ser tratado durante sua obra, como aspectos conceituais e legais relativos ao patrimônio, o papel da educação patrimonial na formação da cidadania e seu…

© Associação Profissional de Arqueólogos LegISLAção de AvALIAção de ImPActe AmbIeNtAL: um eStudo comPArAtIvo eNtre PortugAL e ANgoLA leonor rocha Investigadora do cHAIA – universidade de Évora lrocha@uevora.pt Resumo: o presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não

ecossistemas, bem como o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho. Podemos pensar o meio ambiente como o espaço que nos rodeia, a esfera de convivência, o recinto, o ar que respiramos. O meio ambiente juridicamente considerado não é composto apenas pelos elementos naturais, mas por todo o espaço de interação em que a vida acontece, incluindo a diversidade dos ecossistemas. O meio ambiente, portanto, também deve ser considerado em seus aspectos culturais. Em que pese…

30 de Novembro Exame -­‐ 60% 1 -­‐ Preparação do trabalho: a) As insMtuições b) A legislação c) PráMcas administraMvas AS INSTITUIÇÕES DA TUTELA: DGPC(Direção Geral do Património Cultural) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DRC,s (Direcções Regionais de Cultura): -­‐ Direção Regional de Cultura …