Legislação Patrimônio Cultural

Universidade de Brasília Centro de Excelência em Turismo Bacharelado em Turismo Legislação correlata ao Turismo Legislação Turística Prof.ª Mara Flora LotticiKrahl Alunos: Bárbara Rocha Thiago Sá Felipe Lobo Sá Susana Barbosa APRESENTAÇÃO: Nesse trabalho trataremos da legislação que não é específica do Turismo, mas que se relaciona de alguma maneira com o desenvolvimento dessa atividade. Abordaremos leis

água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem poste amento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado. A legislação municipal pode ainda considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas…

RESUMO No relatório abordamos a problemática existente em torno do patrimônio imaterial. Pontuamos os depoimentos da sociedade, de especialistas e atores envolvidos. Analisamos a Ação Civil Pública e as decisões tomadas no processo de tombamento pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico e cultural do Município e do Estado, Conpresp e Condephaat. As principais conclusões obtidas no relatório foram as seguintes: (i) a necessidade da declaração de utilidade pública do imóvel;…

ESTUDO DIRIGIDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO POR: JANDIRA HELENAFERNANDES FLAESCHEN Rio de Janeiro, março de 2015. Atividade de Estudo Dirigido: O Patrimônio Cultural e as legislações de proteção: Extrato do texto. Disponível em: http://132.248.35.1/cultura/informe/Art14.htm NORMAS INTERNACIONALES SOBRE EL PATRIMONIO CULTURAL. Lybdek V. Prott (Jurista, Jefe de la Sección de Normas Internacionales en la División de Patrimonio Cultural de la…

flora. Flora: floresta, pastagem, lavoura. Fauna silvestre X Fauna doméstica: nossa legislação ambiental se volta à fauna silvestre, de uma forma geral, não abragendo a fauna doméstica. Cachorro, gato e outros animais domésticos também fazem parte da fauna, mas são tratados como propriedade privada, ficando a mercê da legislação ambiental. – Inclusive, os maus tratos dos animais domésticos são punidos pela legislação penal. Competência: nos conflitos envolvendo a fauna, a competência…

CARTAS PATRIMONIAIS, LEGISLAÇÃO E A RESTAURAÇÃO DO GRANDE HOTEL DE PELOTAS: BREVES CONSIDERAÇÕES Karen Velleda Caldas1 e Carlos Alberto Ávila Santos2 1 2 caldaskaren@gmail.com, Universidade Federal de Pelotas, Brasil betosant@terra.com.br, Universidade Federal de Pelotas, Brasil RESUMO O artigo trata do restauro do Grande Hotel de Pelotas, tombado em nível municipal e restaurado pelo poder público através do Programa Monumenta. Sintetiza e destaca as Cartas Patrimonais, cujos conteúdos…

ADMINISTRAÇÃO Grupo de Trabalho N° 11 Daniel S Monteiro de Barros 170740 (Coordenador) Edelberto Seffrin 170651 Paulo Linhares 170759 Relatório de Oficina Curricular Supervisionada II: Análise organizacional e administrativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul Disciplina: ADM0118 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Orientador: Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre, outubro de…

Modo artesanal de fazer queijo de Minas O registro do modo artesanal de fazer queijo de Minas como patrimônio cultural brasileiro partiu de uma demanda dos produtores locais, quando, em 2001, saiu uma determinação de que o queijo artesanal a se enquadrasse à legislação sanitária. No mesmo ano, o pedido de registro foi entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela Secretaria de Cultura de Minas Gerais, em conjunto com a Associação de Amigos do Serro (AASER). A

FAMETRO FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS DISCIPLINA CONSERVAÇÃO, RESTAURO E REESTRUTURAÇÃO A CIDADE E O ARQUITETO LUIZA DUTRA, MS.C. MARÇO, 2015 HISTÓRIA A preocupação com a conservação do patrimônio histórico e cultural desde à Idade Antiga, quando, no Império Romano, o imperador Alexandre Severo, no século III, determinou a aplicação de multas a quem adquirisse uma casa com a finalidade de demolir. O Império Romano possuía um código de posturas que visava a conservação da…

Mesmo sendo a proteção institucional do patrimônio uma realidade desde século XIX, a primeira carta patrimonial de abrangência internacional só é elaborada no final da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), Devido aos estragos por ela provocados, tornaram-se necessárias maiores habilidades para tratar os bens culturais danificados e restaurar o patrimônio destruído. Assim, dentro das mudanças ocorridas na sociedade e na cultura após a Primeira Guerra