Legislação Patrimônio Cultural

a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No Brasil, a natureza proporcionou muitos recursos, belezas que se destacam. Ocorre que, na medida em que muitos seres humanos querem usufruir de todos os recursos e belezas naturais, culturais e artificiais, se a força do poder publico não está presente, encontramos verdadeiros desastres ambientais envolvendo não só vandalismo como ocupações irregulares, movimentos de ir e vir desordenados que impactam frontalmente o meio…

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Sobre a importância da eleição e preservação do patrimônio cultural Quando se fala em patrimônio cultural nos vem logo à mente, imagens de cidades históricas, de monumentos e de obras de valor arquitetônico e artístico, no entanto o conceito de patrimônio cultural é muito mais amplo e seu significado na verdade remete a uma diversidade de objetos, paisagens naturais e bens imateriais. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu que o poder público com a cooperação da…

Estadual A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatuiu e foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará a Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. De acordo com o Art. 1º da Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, o Estado do Pará considerada patrimônio cultural os bens de natureza material ou imaterial, tombados individualmente ou em conjunto (ver tabela 1), que sejam relacionados à identidade, à ação,…

administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O que pode ser tombado? O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte,…

instituições de salvaguarda e preservação do patrimônio cultural tratam o patrimônio documental e, particularmente, os arquivos privados, discutindo formulações e mudanças nas concepções e ações correntes de instituições relativas ao patrimônio documental. Para tanto, buscou-se acompanhar trajetórias e ações em relação ao patrimônio documental nos processos de patrimonialização relativos aos arquivos privados apresentados ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…

SOLO URBANO E LEI DO PATRIMÔNIO CULTURAL MACAPÁ – AP NOVEMBRO/2014 FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ANÁLISE DOS SOLOS LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E LEI DO PATRIMÔNIO CULTURAL MACAPÁ-AP NOVEMBRO/2014 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir abordará sobre duas Leis da Constituição da República Federativa Brasileira: Lei do Parcelamento do solo urbano, e a Lei do Patrimônio Cultural,…

Turma: 2015/1 Professora: Juliana Korman Valiente Coordenador: Ranilson Borja PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMO E PORQUE PRESERVAR  Imagem viva de tempos passados ou presentes.  Os bens, elementos formadores do patrimônio, permitem que o passado interaja com o presente, transmitindo conhecimento e formando a identidade, memória, de um povo.  Significado etimológico: herança / riqueza – conjunto de bens que alguém recebe de outra pessoa.  São todos os bens, materiais e…

do tempo da natureza com os serviços associados ao ecossistema e os valores culturais.1 Esta definição foi expressa pela primeira vez no workshop sobre Categorias do 4º Congresso Mundial sobre Parques Nacionais e Áreas Protegidas da IUCN em 1994, sob a forma: Uma superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada à protecção e manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e património cultural associados, e gerida através de meios jurídicos, ou outros meios eficazes.

Instituições Eclesiásticas mencionadas no caput deste artigo. § 2º. A personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas será reconhecida pela República Federativa do Brasil mediante a inscrição no respectivo registro do ato de criação, nos termos da legislação brasileira, vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro do ato de criação, devendo também ser averbadas todas as alterações por que passar o ato. Artigo 4º A Santa Sé declara que nenhuma circunscrição…