Legislação Em Trâmite

presente projeto de pesquisa aborda as implicações da adoção imprópria na vida de adotantes e adotados no que concerne à nova Lei de Adoção (Lei nº12.010/2009) considerando a cidade de Campina Grande-PB. Sabendo que esta lei objetiva a maior rapidez nos trâmites processuais, é agora possível aos que têm interesse de adotar, que constantemente pensam em recorrer à ilegalidade, terem segurança jurídica através de uma habilitação prévia para enfrentar o temor da adoção. Infelizmente,…

metais como ferro, zinco, chumbo, cobre, crômio, níquel e cádmio. No presente projeto de pesquisa se fará o estudo da legislação aplicável e da estrutura para o descarte, definindo as atribuições e responsabilidades de cada setor funcional. O objetivo do presente trabalho a concientização e apoio para os processoa de descarte correto dos óleos lubrificantes em consonância com a legislação vigente. A concientização dessa norma ajudará no nosso meio ambiente para a diminuiçaõ de poluição…

da perícia, porém, nem mesmo sabem por onde iniciar. Demonstraremos a legislação que rege sobre a perícia, ou seja, demonstrando os caminhos de um litígio até a necessidade da realização de prova perícia, demonstrando a partir daí os passos para a realização da mesma. 5 4. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a dificuldade que os contadores têm em elaborar uma prova pericial e, levando em conta o desconhecimento dos tramites processuais que se não entendidos, podem trazer diversos danos a parte

habilidades descritas a seguir.  Análise de aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais. DESAFIO A Equipe deverá produzir um Relatório com no mínimo 7 páginas, contendo um Contrato Social e todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação comparando a prática com a teoria estudada nessa…

competências e habilidades descritas a seguir. Caracteriza-­se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica, técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística, finanças, relações interpessoais, legislação e ética. Produção Acadêmica Relatórios Parciais, com os resultados das pesquisas nas Etapas 1, 2 e 3. Realizar pesquisa de campo junto a Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal e…

ifesbruno@gmail.com Pedro Henrique Vidal - Ifes pedrohrvidal@gmail.com Rafael Fraislebem - Ifes rafaelfrais@gmail.com Sofia de Mattos - Ifes sofimattos@hotmail.com APRESENTAÇÃO Todo Engenheiro é pesquisador, e como tal necessita estar a par dos trâmites legais de como proteger suas invencões ou criações. Percebemos, inicialmente em conversas informais, e posteriormente através de dados coletados por pesquisas, que tanto os alunos ingressantes, quantos os alunos concluintes…

assembléia geral.” (1. Falências – Leis e legislação 2. Falências – Leis e legislação – Brasil 3. Recuperação judicial (Direito) – Leis e legislação – Brasil I. Toledo, Paulo F.C. Salles de. II. Abrão, Carlos Henrique). 2.2 Jurisprudência: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO SUJEITO À RECUPERAÇÃO. CRÉDITO LÍQUIDO. NÃO INCLUSÃO NO PLANO. HABILITAÇÃO. FACULDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O TRÂMITE DA RECUPERAÇÃO. 1. Nos…

2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação brasileira em relação a outros países? 4. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? 5. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? 6. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? 7. Quem é contra a redução da maioridade penal? 8. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? 9. Quais são os trâmites legais…

problemas são o número excessivo de obrigações legais (85%), a complexidade dessas obrigações (56%) e a alta frequência das mudanças nas regras (41%). As companhias enfrentam, por exemplo, muitas dificuldades para acompanhar constantes modificações na legislação tributária e preencher os formulários para pagamento de impostos. Dessa forma, precisam contratar equipes de advogados e técnicos para manter-se em conformidade com o fisco. "No Brasil, a subsidiária de uma grande multinacional…

70. Se durante o trâmite da ação penal pública, houver dúvida em relação à sanidade mental do acusado, o incidente de insanidade mental poderá ser instaurado pelo juiz (A) de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. (B) apenas a requerimento do defensor, do curador, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. (C) só a requerimento do Ministério Público ou do defensor. (D) exclusivamente de ofício, quando o