Direito

70. Se durante o trâmite da ação penal pública, houver dúvida em relação à sanidade mental do acusado, o incidente de insanidade mental poderá ser instaurado pelo juiz
(A) de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
(B) apenas a requerimento do defensor, do curador, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
(C) só a requerimento do Ministério Público ou do defensor.
(D) exclusivamente de ofício, quando o juiz entender que, para a formação de seu convencimento, o exame médico-legal é imprescindível
70 - A
6. (OAB/CESPE 2006.I) No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.
a) A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.
b) Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.
c) A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.
d) São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte Resposta A
TÃO 92
Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados
Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o