TEORIA

- O excesso de burocracia no País reduz a competitividade de 92% das indústrias. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Quando realizamos sondagens, a carga tributária e o déficit de infraestrutura aparecem no topo do ranking dos entraves às atividades empresariais. No entanto, a burocracia também está no cerne desses problemas", ressalta Renato da Fonseca, gerente de pesquisa da CNI.
De acordo com o empresariado, os principais problemas são o número excessivo de obrigações legais (85%), a complexidade dessas obrigações (56%) e a alta frequência das mudanças nas regras (41%). As companhias enfrentam, por exemplo, muitas dificuldades para acompanhar constantes modificações na legislação tributária e preencher os formulários para pagamento de impostos. Dessa forma, precisam contratar equipes de advogados e técnicos para manter-se em conformidade com o fisco.
"No Brasil, a subsidiária de uma grande multinacional de tecnologia conta com 90 funcionários para cuidar da área tributária, enquanto a unidade do Canadá necessita somente de 19", comenta.
Na área de comércio exterior, os procedimentos de importação e exportação são complicados, sendo necessária a interação com diversos órgãos anuentes, o que dificulta a participação das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Os produtos demoram para chegar aos mercados de destino e, no caminho inverso, as companhias precisam manter estoques maiores de insumos e mercadorias, evitando riscos de interrupção na produção ou queda no faturamento, enfatiza Fonseca.
Na parte trabalhista também são necessários muitos trâmites, dentre eles, anotações nas carteiras de trabalho e preenchimento de guias. "Sem contar as novas decisões que surgem na Justiça do Trabalho. A insegurança jurídica é grande", destaca o gerente da CNI.
A legislação ambiental, por sua vez, não está regulamentada em sua totalidade. Dessa forma, há muito conflito em relação às exigências nas esferas municipais, estaduais