Legislação Aduaneiro

Formação de Despachante Aduaneiro PROGRAMA DETALHADO Módulo I - Apresentação do curso e normas gerais 1. Perfil do Profissional, Responsabilidades e Oportunidades Profissionais 1.1. Histórico da Profissão. 1.2. As funções do ajudante e do despachante segundo a Legislação. 1.2. Responsabilidades legais e penalidades. 1.3. Áreas de atuação baseado na Legislação e nas Demandas do Mercado (consultoria). 1.4. Os Maiores Desafios do Profissional no Cenário Atual (legislação,…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação InícioTópicos» Conceitos e Definições» Controle Aduaneiro Despacho de Importação Siscomex Etapas do Despacho Aduaneiro de Importação» Despacho de Importação - DI Despacho Simplificado de Importação - DSI Tipos de Declaração de Importação» Declarações de Importação realizadas no Siscomex» Declaração de Importação - DI Declaração Simplificada de Importação - DSI Eletrônica De clarações de Importação r ealizad a s…

UNIVERSIDADE ************* FACULDADE DE E NGENHARIA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E PROCEDIMENTO ALFANDEGARIOS Professor: ***************** Acadêmico: ********************** Cuiabá, MT - Junho - 2014 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ***************************************** Transporte e Logística Despacho Aduaneiro e Procedimentos Alfandegários Este Trabalho é parte da avaliação da…

3. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA “É um conjunto de leis que normatizam o controle aduaneiro que é exercido pela administração publica em face das mercadorias destinadas a exportação bem como as mercadorias que pretendem ingressar em território nacional, ou seja, importação. De acordo com a legislação aduaneira, mercadorias procedentes do exterior (ou a ele destinadas) somente entram no Brasil (ou dele saem) ela zona primária. Esta é composta pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira…

O DESPACHANTE ADUANEIRO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA 2. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 2.1 – PILAR DE SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO 2.2 – ERRO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR 3. AS RESPONSABILIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIO 4. O INGRESSO NA CARREIRA 5. O CADASTRO DO DESPACHANTE 5.1 – O CAD-ADUANA 6. A DISCIPLINA DA ATIVIDADE 6.1 - EDITAL DA PROVA TÉCNICA DE SELEÇÃO 7. A PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 – O EDITAL DA PROVA 8. A UTILIZAÇÃO DA SENHA 9.…

INTRODUÇÃO Este artigo como objetivo reunir informações esclarecedoras quanto à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu objetivo é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previsto a própria legislação. Este trabalho apresenta oportunidades para os profissionais das…

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA – RECEITA FEDERAL Prof. João Valério ___________________________________________________ Aula Demonstrativa Prezado(a) aluno(a), eu me chamo João Carlos Valerio, atualmente ocupo o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB. Fui aprovado no concurso de 1998 e entrei em exercício no ano 1999, sempre trabalhando na área aduaneira. Participo do quadro de instrutores da ESAF, tendo ministrado aulas no último curso de formação na…

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 27/10 CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 01/92, 25/94, 26/03, 54/04, 25/06 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 40/06 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que o Tratado de Assunção, em seu artigo 1°, reafirma que a harmonização das legislações dos Estados Partes nas áreas pertinentes é um dos aspectos essenciais para conformar um Mercado Comum; Que a Decisão CMC Nº 54/04…

Despacho Aduaneiro de Importação O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação,…