Legislacao Sus

Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 15 4 A NORMA…

1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS. 16.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social.

A Evolução da Legislação em saúde pós CF/88. A saúde pública passou por avanços históricos como a descentralização, a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária, e o controle social com a atuação dos conselhos de saúde. A Constituição brasileira de 1988 diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS, Sistema Único de Saúde do Brasil, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, uma

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011 ©2011 Ministério da Saúde.…

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011 ©2011 Ministério da Saúde.…

social sobre o SUS no Brasil Ensaio Acadêmico apresentado para a disciplina Saúde Coletiva à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora FERNANDA CASTALDI LITCANOV Anhanguera Educacional 2014 Ensaio acadêmico sobre a percepção social sobre o SUS no Brasil I. Introdução O objetivo do tema é de avaliar a opinião da população sobre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo…

Legislação CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Excertos) PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

05 a 19 Conclusão 20 Referências 21 Anexos 22 Introdução Nesta atividade estaremos enfocando as legislações vigentes para o SUS em âmbito nacional e federal e também compreendendo os requisitos legais do SUS com foco nas áreas de gestão e financiamento, estaremos também elaborando uma lista com as exigências necessárias para que os municípios, estados recebam os recursos financeiros para a saúde. O presente trabalho

Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica,…

discussão, seja do ponto de vista institucional, seja do lado do usuário que sempre irá demandar uma necessidade maior que a oferta. Com o advento da Carta Magna o Sistema Único de Saúde – SUS consolidou como política pública de caráter gratuito e universal. Através dos dispositivos legais criados a partir de 1988 o SUS ganhou forma e um arcabouço jurídico. Restava a regulamentação do financiamento, haja vista que a definição de ações e serviços e outros aspectos relacionados à…