Legislação Enfermagem do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), de 08/06/1978, aprova as Normas Regulamentadoras-NRs- relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. 2- O que é ACGIH? Resposta: Conferência Norte-Americana de Higienistas Industriais Governamentais (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), uma organização de profissionais de higiene ocupacional patrocinados por instituições governamentais ou educacionais dos Estados Unidos. Esta desenvolve e publica anualmente limites recomendados de exposição ocupacional denominado de Threshold Limit Values (TLV) para centenas de substâncias químicas, agentes físicos, e inclui Índices de Exposição a Agentes Biológicos: Biological Exposure Indices (BEI). 3- Qual o assunto referenciado nas Normas Regulamentadoras abaixo: Resposta: NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; NR 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI; NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –PCMSO; NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –PPRA; NR 15 - Atividades e Operações Insalubres; NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos locais de trabalho; NR 26 - Sinalização de Segurança; NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde; NR 33- Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. 4- Qual assunto é abordado na Portaria 1339 e qual o seu Órgão aprovador ? Resposta: Aborda a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a…

1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Legislação e Normas ANO 12 - N. 01 BELO HORIZONTE - MG 2010 2 Legislação e normas, v. 12, n. 01, 2010. 2010, Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. SEDE: Rua da Bahia, 916 - 4°, 10º, 11º e 12º andares Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-011 País: Brasil Telefone: (31) 3238-7500 - Telefax: (31) 3238-7530 Site:…

ENFERMAGEM UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho da AV1 de LEGISLAÇÃO ÉTICA E EXERCÍCIO EM ENFERMAGEM (CIS1674/1026576) 9004 Lei 7.498 de 1986 (Lei do exercício profissional da Enfermagem). Professor Claudio Rodrigues de Lima Aluna Michele Rosa Silva – Mat. 200901229944 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011 ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO…

SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE ENFERMAGEM GHEYSA LUCIANA SANTIAGO A IMPORTANCIA DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL COM ÊNFASE NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM TOLEDO 2012 GHEYSA LUCIANA SANTIAGO A IMPORTANCIA DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL COM ÊNFASE NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Enfermagem.…

É a Constituição Brasileira que regulamenta o exercício de qualquer trabalho. O trabalho liberal é aquele que trabalha aplicando um tipo de conhecimento cientifico ou intelectual. Geralmente o profissional liberal trabalha com independência a um tipo especifico de clientes; mas isso não impede que ele venha a ser subordinado as leis trabalhistas, podendo trabalhar com um contrato de trabalho. Como o profissional liberal necessita desse tipo de conhecimento a realização da sua atividade…

atuais a Enfermagem muito evoluiu em todos os seus aspectos: científico, assistenciais, participativos do cuidar na equipe da Saúde; como também influenciada pelas tendências sociais educativas, obrigou-se a criar legislação própria para o seu pleno exercício e ensino. A enfermagem moderna foi criada a partir de 1860, quando Florence Nightingale (1820 – 1910) fundou a primeira escola de Enfermagem em Londres, cujos princípios amalgamavam-se na ciência, na arte e no ideal. A influência…

422557 Setembro, 2014 Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social. Legislação em Enfermagem Por que é importante estudarmos “legislação” “Nenhum profissional de Enfermagem poderá CPB- Art. 21: “O desconhecimento da lei é alegar o desconhecimento da Lei para se inescusável”, ou seja indesculpável.” Princípio eximir de…

Exercício Profissional na Enfermagem 1 Ementa O exercício da enfermagem como balizador no perfil do profissional enfermeiro. Objetivos Identificar a importância dos aspectos legais para o exercício profissional. Compreender as diferenças existentes entre a prática/ cotidiano/ legalidade. Reconhecer as diferentes abordagens em que o exercício profissional é integrante do futuro profissional /cidadão. Compreender a prática da Enfermagem através de seus diferentes aspectos e…

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA COREN-RO CADERNO DE LEGISLAÇÃO Gestão 2008 - 2011 Novo Tempo, Novos Rumos. 2011 8ª Edição Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO. CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2011. / 1 EXPEDIENTE CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN SCLN, Qd. 304, Bloco “E”, Lote 09, Asa Norte Brasília - DF - Brasil - CEP 70.736-550 - Tel/Fax.: (61) 3326-7880 Home Page: www.portalcofen.gov.br E-Mail: cofen@cofen.com.br Presidente - Manoel Carlos Neri da Silva…

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO. CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2011. / 1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA COREN-RO CADERNO DE LEGISLAÇÃO Gestão 2008 - 2011 Novo Tempo, Novos Rumos. 2011 8ª EdiçãoConselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO. CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2011. / 3 EXPEDIENTE CONSELHO FEDERALDE ENFERMAGEM - COFEN SCLN, Qd. 304, Bloco “E”, Lote 09, Asa Norte Brasília - DF - Brasil - CEP 70.736-550 - Tel/Fax.: (61) 3326-7880 Home…