Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

instituições destinadas a proteger os indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas famílias. De acordo com o autor que relata que a seguridade social é composta por três grandes sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Enquanto a previdência Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros e as pessoas terão que contribuir de forma direta à Previdência Social, já a saúde e a assistência social não é…

que a aposentadoria se trata de verba de natureza de alimentar. 1.4 Justificativa O tema foi escolhido pelo fato do Autor ter enorme admiração pela área trabalhista que vem aumentado do número dos postos de trabalhado a cada dia. Cabe ao direito do trabalho acompanhar esse crescimento, para evitar os abusos sofridos pela classe trabalhista e garantir-lhes condições dignas. Pelo fato de não existir lei que regulamente o assunto. Causa grande divergência de posicionamentos, tanto na…

lei Eloy chaves que foi promulgada em 1924, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro com a criação do CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão), que foi destinada aos empregados das empresas ferroviárias. A partir de 1930 ate meados dos anos 80 houve um conjunto de intervenções sociais do governo federal ancorados em um sistema de remuneração de fundos públicos, onde os auges formam os períodos de governos trabalhistas. Um desses períodos foi conhecido como Era Vargas…

452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho ­ desde o início do Estado Novo até 1943 ­ de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS ...........................4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................8 REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS ............................................................................9 1 INTRODUÇÃO O trabalho foi desenvolvido nos estudo bibliográfico, utilizamos como base o artigo sobre a empresa da família Alves que atua a 36 anos…

direito brasileiro norma jurídica específica que a regulamente. Apesar disto, na legislação em vigor existem leis e dispositivos legais aplicáveis a este, a fim de que o Direito possa verdadeiramente proteger as relações jurídicas decorrentes deste tipo de contratação. Entretanto, em decorrência de sua utilização surgiram alguns problemas, principalmente os relacionados ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços. Primeiramente, a…

Escrituração Fiscal Digital Social eSocial ©2013 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados. eSocial Introdução A Escrituração Fiscal Digital Social, ou apenas eSocial, é, até o momento, a parte mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O eSocial é a escrituração digital da folha de pagamentos e das demais obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. ©2013 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos

BEM-VINDO Á DISCIPLINA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DE RH CAMPUS VIRTUAL – PROFESSORA MARCELA MACHADO Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de…

ex-Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não obstante os avanços verificados nos últimos anos no sentido da construção de um sistema responsável - viável atuarial e financeiramente, socialmente justo e administrativamente profissionalizado, algumas tarefas…

funcionário, se há recompensas, planos de carreiras, e outros benefícios que poderão ser oferecidos. Sobre processo de Auditoria, analisaremos o que a empresa vem fazendo para melhorar e alcançar bons resultados. E ainda, sobre Direito e legislações trabalhistas pretende-se saber o que a empresa faz para assegurar alguns dos direitos garantidos ao trabalhador, para que goze de tudo o que lhe pertence por lei. Caracterização das empresas pesquisadas: 1ª Empresa: Super Econômico…