Legislação Social Trabalhista E Previdenciária Aula Tema 04

ser públicos, o que se faz através da publicação nos órgãos competentes. E o interessado, a pedido, tem o direito de lhe ser fornecido certidões (art. 5, inciso LXXII e XXXIV) 5. Eficiência : introduzido no texto constitucional pela emenda n.º 19 de 04 de junho de 1998. O que impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Outros princípios do direito administrativo : 1 – Supremacia do interesse público ou finalidade pública; 2 –…

GESTÃO DE PESSOAS . PLANO DE ENSINO Curso: Curso Superior Gestão de Produção Industrial Disciplina: Gestão de Pessoas Seriação: 1º semestre 2013 - C.H. semanal: 04 horas/aula - Carga horária semestral: 80 horas/aula Ementa: A organização e as pessoas. Planejamento, recrutamento, seleção, integração. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de remuneração. Políticas de reconhecimento e punições. Qualidade de vida e trabalho. Indicadores de desempenho pessoal. Gestão de…

pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa). Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial. No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário. Alemanha 1919 – Seguindo uma tendência mundial. Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como objetivo juntar o dinheiro para em caso de morte os familiares podessem ter uma reserva. 1923 – Lei…

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

4: Resumo declaração simplificada......................................................................52 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................11 1.1 TEMA E PROBLEMA.............................................................................................12 1.2 OBJETIVOS............................................................................................................13 1.2.1…

FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário para concursos é só acompanhar a página…

Segurança e Medicina do Trabalho IN Instrução Normativa INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INSS Instituto Nacional do Seguro Social LER Lesões por Esforços Repetitivos LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social MTb Ministério do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego NFPA National Fire Protection Association NBR Normas Regulamentadoras…

076,32 04 02 01 01 Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 01 01 - - Objetiva Superior 40h R$ 3.076,32 04 …

342 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS 2013/1 Benefícios oferecidos pela Previdência Social Aposentadoria Especial Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos)

Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador voluntário 7.5 Demais tipos de trabalhadores 7.5.1 Mãe social 7.5.2 Indígena 7.5.3 Preso 7.5.4 Empregado público 7.5.5 Estagiário 7.5.6…