Legislação Patrimônio Cultural

Pública: M2: Obs.: NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL SPLM CONJUNTO 07 LOTE 05 LOJA 01 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF; SITUAÇÃO DO PONTO: Ocupado Empresa: ANDRADE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA ME NATUREZA DA ATIVIDADE PRETENDIDA Atividade permitida pela legislação urbanística REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO Projeto Aprovado : Sim Alvará de Construção : SIM: LOJA 01. Carta de Habite-se : SIM: LOJA 01. Necessidade de apresentação de Laudo Técnico: Observação: Não Outros: ATIVIDADE CONSIDERADA DE…

VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito…

tombamento é a intervenção da propriedade pelo poder publico, visando restringir a liberdade do particular em relação ao bem material ou imaterial, móvel ou imóvel com o intuito de conservação nacional deste, sendo justificada pelo caráter histórico, cultural, artístico, cientifico ou até mesmo com o cenário natural. Esta limitação é de caráter perpetuo, sendo de forma absoluta, porém parcial, pois o domínio fica com o proprietário. Com isto, advêm obrigações positivas e…

Ensino .......................................................................... 08 CAPÍTULO II – Da Pesquisa e Extensão .................................................... 10 TÍTULO V – Do Patrimônio da Universidade e do Regime Financeiro ................ 11 CAPÍTULO I – Do Patrimônio ................................................................... 11 CAPÍTULO II – Do Regime Financeiro ..................................................... 11 TÍTULO VI…

estrutura da educação em Turismo e Hospitalidade no Brasil está organizado e sistematizado, segundo a legislação pertinente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) e norteada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A seguir, o atual panorama, tanto na educação básica (Ensino Fundamental e Médio), quanto na educação profissional (Técnica e Superior), tendo por referência a legislação brasileira. Elaborado pelo MEC, a partir de 1995, os Parâmetros Curriculares…

Ferreira - «Património: Riegl e Hoje. Revista da Faculdade de Letras: História, 10.Porto: Universidade do Porto, 1993. Pp.407-416 P.1Autor começa por salientar a frequência com que a expressão património é utilizada pelas mais diversas áreas de actividade e com interesses distintos. Sejam eles, nas palavras do autor, profissionais ou aficionados da cultural, bem como empresários, técnicos de planeamento ou políticos todos lucram em seu nome. Autor refere também as associações de defesa…

VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito…

do patrimônio tombado. Para que as ações sejam compatíveis, devem ser planejadas e realizadas com cuidado para que não produzam descaracterização do patrimônio cultural. As intervenções que buscam promover a acessibilidade e melhor mobilidade nos conjuntos urbanos tombados podem ter impacto positivo produzindo qualificação destes espaços, na medida em que agregam elementos que valorizam a melhor circulação de pessoas, o uso de equipamentos urbanos e propiciam maior contato com o…

casado, comerciante, portador do título de eleitor número, ????; cédula de identidade número ???? expedida pela ??????? e CPF número, ????, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua dos Sonhos, 001, Bairro da Felicidade, com fundamento na legislação aplicável, vem, por seus procuradores infra-assinados, mandato incluso, propor a presente AÇÃO POPULAR, contra SENADOR, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade de número, ??????, CPF número…

2 CRIMES CONTRA FLORA.........................................................................00 2.3 POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES...............................................................00 2.4 CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔMNIO CULTURAL......................................................................................................00 2.5 CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO.......................................................00 3. LEIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE..............