Legislação Patrimônio Cultural

de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Seção I Dos objetivos gerais Art. 1º - Fica instituída a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios no Município, em conformidade com o disposto…

Gestão de acervos museológicos “É o termo aplicado aos vários métodos legais, éticos, técnicos e práticos pelos quais as coleções do museu são formadas, organizadas, recolhidas, interpretadas e preservadas”. (LADKIN, 2004) PRINCÍPIOS ÉTICOS E A LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE ACERVOS Para que haja um funcionamento coerente com as práticas profissionais e institucionais do museu, é necessário reconhecer quais são as noções éticas e legais que abrangem a gestão de acervos museológicos. O…

........7 2.1.5. Organizações da Sociedade civil de interesse Público – OSCIP .............................8 3. ASPECTOS PRÁTICOS............................................................................................................10 3.1. Legislação tributária do terceiro setor.................................................................................10 3.1.1. Imunidade e…

Legalização do Turismo Brasil e o Turismo VOCÊ CONHECE o Turismo no Brasil? O Turismo é um setor com grande potencial de expansão. Com uma economia fortalecida, prestígio no exterior e uma grande diversidade de atrações naturais e culturais, o Brasil se prepara para entrar no time dos principais destinos turísticos do mundo. PAIN INEL REGIÃO NORTE Acre 09 01 - Rio Branco Amazonas AP RR 02 - Barcelos 03 - Manaus 04 - Parintins REGIÃO NORDESTE

ambiente ganhou um universo muito mais amplo. Em termos de legislação também observamos esta evolução. O art.3º, I, da Lei 6.938/81, definiu meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Posteriormente, com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meioambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Meioambiente físico ou…

os objetivos da contabilidade e a utilização e das informações contábeis obrigatórias, os princípios fundamentais da contabilidade, os princípios, métodos e critérios da contabilidade, livros de registros, a responsabilidade do contabilista e a legislação societária com as recentes mudanças onde o Brasil em 2007, com a publicação da Lei 11.638/2007 começa a convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. Essas mudanças levam a contabilidade brasileira a uma evolução…

Município; 3 - Promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a eqüidade social no Município; 4 - Elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico; 5 - Garantir a todos os habitantes do Município acesso a condições seguras de qualidade do ar, da água e de alimentos, de circulação e habitação em áreas livres de…

MEIO AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E URBANO Meio ambiente cultural é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente cultural; Meio…

século XXI: voltada para o futuro sem esquecer o passado Modernos viadutos e construções antigas mas bem conservadas começam a delinear uma nova arquitetura da cidade. Várias obras traduzem esse espírito de modernidade aliado à valorização do patrimônio histórico. Durante a fase áurea da borracha (1890 a 1910), quando Manaus viveu um período de luxo e riqueza, um plano de monumentalização da cidade foi traçado pelo engenheiro militar Eduardo Ribeiro, governador do estado, de…

espécies endémicas (giraffa camelopardalis, dugong dugon, loxodonta africana, syncerus caffer, tubarão baleia, raia manta, tartarugas marinhas e variadas espécies de aves) e património histórico-cultural bastante rico e internacionalmente reconhecido (danças nyau e timbila e ilha de Moçambique) e classificados como património da humanidade pela UNESCO e uma população receptora e aconchegante, uma mistura de população nativa, árabe e portuguesa (CHL CONSULTING COMPANY LTD., 2006) e uma…