Legislação Patrimônio Cultural

tipo, e as áreas degradadas que exijam ações especiais de recuperação. 1.1.3. Mapear áreas para preservação cultural – Indicar área e/ou elementos de interesse, para que sejam oficialmente protegidos pelo poder Público, em seus diferentes níveis de governo, se houver. Identificar áreas de preservação de patrimônio histórico e cultural, tombadas ou protegidas e as áreas de valor cultural ou simbólico para a comunidade. 1.1.4. Mapear a estrutura fundiária – Indicar situação da…

plano participativo de Reabilitação é fruto de um convenio com a UNESCO e de um acordo e cooperação técnica envolvendo as três esferas de governo (União, Estado e Município). Tem como objetivo preservar e valorizar o patrimônio cultural, impulsionar as atividades econômicas e culturais da região e propiciar condições de sustentabilidade para o Centro Antigo de Salvador. O seu principal desafio é implantar uma estrutura de governança, com um fundo financeiro e um plano de investimentos…

primeira geração, denominados direito e garantias individuais clássicos, correspondente aos direitos civis e políticos com o objetivo de assegurar a liberdade dos cidadãos. Posteriormente evoluíram para assegurar os direitos econômicos, sociais e culturais, denominados de segunda geração com enfoque na igualdade. Finalmente o direito teve que evoluir para disciplinar relações que não mais se enquadravam na perspectiva meramente individualista, surgindo os direitos de terceira geração,…

PEDROSA DANILO FERREIRA SANTOS SILVA 7ª A Disciplina: Meio Ambiente, Políticas e Legislação Ambiental Professor: Rodrigo Fernandes Aroli ART. 23. É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS O 23° artigo da Constituição Federal de 1988 remete sobre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É um artigo que abrange as questões cultural, social e ambiental do país. Ao longo dos 12 incisos, o que…

compreendida entre (LIMITES). Parágrafo 1. - Inclui-se no Centro Histórico (CIDADE) tanto o conjunto arquitetônico antigo situado nos limites delineados por esta lei, incluindo prédios, monumentos, praças e acessos, bem como espaços sociais e culturais que tenham marcado a vida da cidade, por abrigar eventos históricos ou tenham valor simplesmente afetivo que interessa à memória coletiva preservar e que sirva de fonte de pesquisas. Artigo 2. - Para fins de regulamentação e…

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Pitágoras - unidade Teixeira de…

INTRODUÇÃO No Brasil, apesar dos instrumentos de legislação urbanística já serem objeto de discursão a algumas décadas, a sua regulamentação ocorreu apenas na década passada com a implementação do Estatuto da Cidade. A aplicação dos instrumentos estabelecidos em lei, apesar de visarem melhorias sociais, econômicas e estruturais para todas as camadas, visando a colaboração do poder público e privado, em prática ocorre uma supervalorização do mercado imobiliário beneficiando a geração de capital

As 17 Leis Ambientais existentes no Brasil. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: |1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. | |Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades

partir do II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos. Sobre conservação e restauração de monumentos e sítios. Contudo o texto refere-se a importância da consciência da unidade de valores humanos, e os considera um patrimônio comum e, perante as gerações futuras, se reconhece solidariamente responsável por preservá-las, impondo a si mesma o dever de transmiti-las na plenitude de sua autenticidade. Ressaltando a importância à conservação e à restauração…

TEXTUAL EM GRUPO ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO AMBIENTAL E SUAS APLICAÇÕES EM TERESINA – PI. Trabalho individual do Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ecologia,biodiversidadee Áreas Protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar. Prof. Luciana Andréa Pires, Tiago Garbin; Jossan Batistute, Cristina Célia krawsulki; Rodrigo Trigueiro; Wilson Sanches. Teresina…