Legislação Patrimônio Cultural

Patrimônio Imaterial É o patrimônio constituído de tradições adquiridas e cultivadas durante gerações pela população de determinada região. A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." …

relações focadas nesses bens e o direito de propriedade enfatiza uma série de questionamentos a analise dessa relação da propriedade com o meio ambiente. Segundo o doutrinador Serres a origem excremental do direito de propriedade é também a fonte cultural da poluição. Um arquebouço legal foi construído para adequar o direito de propriedade as novas exigências da modernidade. Desde o reconhecimento de sua função social o direito de propriedade está em sempre em mutação tanto para a…

trabalho, ao sossego e ao lazer. § 2º Função Social da Propriedade Urbana é elemento constitutivo do direito de propriedade e é atendida quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos quadros 2 e 2A desta lei; § 3º Função Social da Propriedade Rural é elemento constitutivo do direito de propriedade e é atendida quando,…

Turismo cultural e patrimônio... Sincretismo afro-brasileiro e resistência cultural 117 TURISMO CULTURAL E PATRIMÔNIO: A MEMÓRIA PANTANEIRA NO CURSO DO RIO PARAGUAI Álvaro Banducci Jr. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Brasil Resumo: A lenta ocupação do extremo Oeste brasileiro encontra-se registrada, através de uma série de vestígios arqueológicos e históricos, às margens daquele que foi o caminho natural de penetração humana na região: o rio Paraguai. Ao longo de seu

Palavras chaves: Turismo, Patrimônio Industrial, Ferrovias, CONDEPHAAT Keywords: Tourism, Industrial Heritage, Railways, CONDEPHAAT INTRODUÇÃO O patrimônio histórico cultural tem seu valor atrelado à identidade de um determinado grupo de pessoas, sua importância se da ao passo que este faz menção a uma memória coletiva. Uma vertente relativamente nova e ainda pouco explorada dentro da questão patrimonial são os vestígios da cultural industrial, a eles é dado o nome de patrimônio…

II Congresso da Rede de Castelos e Muralhas do Mondego Professora: Rita Andrade Disciplina: TIAT- Turismo- Informação e Animação Turística Módulo:10- Legislação Turística Curso:Técnico de Turismo Triénio: 2012/2015 Realizado por: Sheila Neto Introdução II Congresso da Rede de Castelos e Muralhas do Mondego No dia 7 e 8 os alunos da ETAP do curso Técnico do Turismo participaram no II Congresso da Rede de Castelo e Muralhas de Mondego realizado no Teatro-Cine, gostei imenso de ter

regional, estadual e federal; II - orientação da distribuição espacial da população, das atividades econômicas, equipamentos e serviços públicos no território, conforme as diretrizes de crescimento, vocação, infra-estrutura, recursos naturais e culturais; III - implementação e do aprimoramento da atuação do poder executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo; IV - a necessidade de articulação nas esferas municipal,…

tida, em determinados casos, como integrante do patrimônio cultural brasileiro, conforme previsto no artigo 216, inciso V, da Carta Magna. Para Álvaro Luiz Valery Mirra "O que se procura preservar em uma paisagem, normalmente, é acima de tudo a harmonia entre os diversos elementos que a compõem e não propriamente cada um desses elementos individualmente considerados”. O artigo 3º da Lei nº. 6.938/81 preceitua que para os fins previstos naquela legislação deve-se entender por: II -…

PAISAGEM Sou o espaço onde estou. Nöel Arnaud, L’état d’ ébauche. Rugendas – Sabará A paisagem é o produto material, a síntese de todos os elementos e processos naturais e culturais passíveis de ocorrer em um espaço físico delimitado. Um sistema complexo, dinâmico e instável, onde os diferentes fatores evoluem, de forma conjunta e interativa. Nesse sistema equivalente à natureza e modificado pelas ações humanas, cada representação contém em si um desdobramento de configurações.…

uma lei federal que veio para promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais. A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei…