Legislação Patrimônio Cultural

urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo; IV - a articulação das ações de…

APRESENTAÇÃO Este Memorial Justificativo trata da Proposta de Reforma da Oficina Cultural Grande Otelo, com a construção de uma Casa de Gás, na Praça Frei Baraúna, s/n, a submetida para análise e aprovação da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana. SUMÁRIO 1. DIRETRIZES E CONCEITOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO 5 2. ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE 7 3. ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE COMBATE À INCÊNDIO 8 3.1. PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DA CASA DE GÁS 12 4. SOBRE A…

Valor artístico, histórico, cultural de uma obra de arte é incalculável, pois a obra carrega consigo uma visão de uma época, costumes, filosofia e riqueza de detalhes que são a verdadeira fotografia de um determinado tempo, de um determinado pensamento, constituindo inestimável legado para as gerações futuras. Ao falar em Valor Artístico, falasse também em “Tombamento”, que é o ato de reconhecimento do valor artístico e cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e o…

meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do…

Conhecendo a Lagoa da Pampulha: Organizando a obtenção de informações. 6.1 Legislação e o que vem sendo feito para melhorar a qualidade da água da lagoa. 1. A Lagoa da Pampulha é responsabilidade do governo estadual ou municipal? A lagoa da Pampulha é responsabilidade do seu município onde está localizada, ou seja, é responsabilidade do governo Municipal. 2. Existe alguma legislação específica para a Lagoa da Pampulha? Como são divididas as responsabilidades? Art. 77 – A…

processos administrativos sem deixar nenhum seguimento de lado. Aspectos como ambientem organizacionais e jurídicos são fundamentais para um bom desenvolver profissional. CONTABILIDADE É a ciência que tem como objetivo de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto ao qualitativo, registrando os fatos e ato de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas conseqüências na dinâmica financeira. De…

atribuições administrativas foram divididas entre a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, descentralizando em três partes, sendo em nível nacional, estadual e municipal. Trata-se de um mecanismo de manutenção de diferenças culturais e regionais em grandes territórios, como um meio de atingir a unidade preservando o pluralismo. Assim temos uma multiplicidade de organizações governamentais distribuídas regionalmente, com repartição de poderes e dotadas de autonomia.

e variáveis da demanda. No que se refere à oferta, o Brasil apresenta recursos ímpares que, aliados à criatividade do povo brasileiro, possibilitam o desenvolvimento de diferentes experiências que definem tipos de turismo – Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Aventura e tantos outros. A transformação de tais recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos turísticos, utiliza a segmentação como estratégia principal. Para tanto, são necessárias…

de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e determinantes para a implantação e utilização das edificações. Esperamos com essa Cartilha conscientizar a sociedade da importância de uma legislação urbanística para a cidade, que estabelece diretrizes e normas para o seu desenvolvimento urbano, além de prever parâmetros…

REST CONSBENS CULTURAIS Curso de Arquitetura e Urbanismo –Silva e Souza 1 INVENTÁRIO ARQUITETÔNICO FICHAMENTO DENOMINAÇÃO:Fazenda do Engenho D’Água ENDEREÇO: Estrada do Capão, 3479 BAIRRO: Jacarepaguá RA OU DISTRITO: XXI R.A - Jacarepaguá CIDADE: Rio de Janeiro ESTADO: Rio de Janeiro CADASTRO IMOBILIÁRIO: SITUAÇÃO: FOTO: Vista Aérea - Fonte: Google Earth LEGENDA Rio Arroio Fundo