Legislação Patrimônio Cultural

INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO AO BEM CULTURAL Introdução Apresentaremos a seguir um breve estudo quanto aos instrumentos administrativos de proteção ao bem cultural elencados no art. 216 §1º CF/88, quais são: inventário, registros, vigilância, tombamento, e desapropriação. Tombamento Na consagrada definição de Hely Lopes Meireles: tombamento e a declaração pelo poder publico do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou cientifico de coisas ou…

POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL1 Roberta Cunha Martins & Ricardo Stanziola Vieira2 Resumo Este artigo evidencia o estudo dos institutos que protegem o patrimônio cultural na atual conjuntura do mundo jurídico, pretendendo analisar as limitações destes instrumentos. Busca-se, apresentar os conceitos de patrimônio cultural apresentados ao longo da história geral, bem como a evolução deste conceito na esfera jurídica, passando por todas as Constituições

Lucro Real que tenham interesse em se beneficiar de incentivos fiscais da área cultural. Para atender as empresas optantes pelo Lucro Real que queiram ter seu nome atrelado a responsabilidade social investir e diminuir a carga tributária a ser recolhida, surgiu a idéia de criar a Vitali Assessoria Contábil, que será focada em incentivos fiscais para que seus clientes usufruam do benefício em troca de marketing cultural. A metodologia aplicada para análise de potencialidade e…

artigo trata de um dos patrimônios históricos da cidade de Belém, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, dando ênfase na concepção de patrimônio, memória, o valor histórico e artístico que esta possui, e de que maneira podemos preservar este bem cultural, tendo como referência os conceitos e informações do livro “A Alegoria do Patrimônio” de Françoise Choay. Palavras-chave: patrimônio histórico; Basílica; memória; valor histórico; preservação. Introdução O Patrimônio de…

Desembargador Herbert José de Almeida Carneiro Diretor de Comunicação Desembargadora Jane Ribeiro Silva Diretora do Centro de Estudos da Magistratura Juiz Luiz Guilherme Marques Vice-diretor do Centro de Estudos da Magistratura Diretores Culturais Desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes Juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro Juiz Mauro Simonassi Conselho Deliberativo Desembargador Tibagy Salles Oliveira Presidente Desembargador J. Nepomuceno Silva Vice-presidente…

INTERVENÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO URBANO: MODELOS E PERSPECTIVAS Leonardo Barci Castriota leocastriota@yahoo.com.br RESUMO O artigo discute a problemática da intervenção sobre conjuntos urbanos, identificando e analisando a existência de três diferentes modelos, que seriam designados por termos tradicionais na área: preservação, conservação e revitalização. O trabalho parte da ampliação do conceito de patrimônio ocorrida nas últimas décadas do século XX, e das questões…

Créditos: 2.0.1.1.0 – 60 h Ementa: Estuda os conceitos relativos ao patrimônio cultural edificado, com ênfase na teoria, história, metodologia e prática da restauração. Desenvolve os aspectos normativos e institucionais e a inserção de arquitetura contemporânea em áreas urbanas preservadas também serão referidos. 2 Conteúdos: • Conceitos de Patrimônio Histórico • Aspectos Normativos e Institucionais: Cartas Patrimoniais e Legislação Brasileira • Teoria e História da Restauração •…

de orientação, controle e registro relativos aos atos e fatos da administração econômica”. Lembrando que D’Áuria faz parte da escola patrimonialista e, portanto seus estudos sobre a contabilidade têm com enfoque no patrimônio da entidade, deixando bem clara sua posição sobre o patrimônio, pois é o principal autor da escola. Segundo o conceito de Hendriksen (apud PADOVEZE, 2000, p. 49) “a contabilidade é um processo de comunicação de informação econômica para propósitos de…

TURISMO E PATRIMONIO CULTURAL O termo Cultura se refere a um conjunto de crenças, comportamentos, valores, instituições, regras morais que permeiam e identifica uma sociedade, em um território e num determinado período. Segundo Santos (2003), “cultura é uma preocupação contemporânea bem viva nos tempos atuais”. É uma preocupação em entender os muitos caminhos que conduziram os grupos humanos às suas relações presentes e perspectivas de futuro. O conceito de cultura remete ao…

quando respeitadas as funcoes sociais da cidade e for utilizada para: I. Habitação, especialmente habitação de interesse social; II. Atividades economicas geradoras de emprego e renda; III. Proteção ao meio ambiente; IV. Preservação do patrimonio cultural. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM I. Acabar com a fome e a miseria; II. Educacao basica de qualidade para todos; III. Igualdade entre os sexos e valorizacao da mulher; IV. Reduzir a mortalidade infantil; V.…