Legalização Da União Homoafetiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA- UNIFEV Adoção Família Homoafetiva 5° Período de Serviço Social- 16/05/2012 Aline de Fátima Machado Binhardi- 77715 Karina Lopes Ferreira- 76483 Lady Ane Madureira Garcia- 76084 Milene Gonçalves Rodrigues- 76786 Adoção Família Homoafetiva Debate a favor. As pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de

1 AS NOVAS RELAÇÕES FAMILIARES: UNIÕES HOMOAFETIVAS Adriana Monte Pereira de Macedo Sampaio Gabriel Dantas Villarim RESUMO: A evolução das relações interpessoais fez surgir novas relações familiares como é o caso das uniões homoafetivas. Apesar de vista como um fato social, o Direito ainda não tutela esse tipo de relação familiar, senão em casa caso concreto, de forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em…

Linguagem Jurídica e Argumentação ATPS – ETAPA 1 Casamento Homo afetivo Muitas são as opiniões e discussões sobre a legalização do casamento homo afetivo em nosso país, porém , além da complexidade do assunto e antes de qualquer julgamento infundado é preciso analisarmos mais profundamente alguns fatores que trazem à luz da atualidade novos conceitos sobre relacionamentos afetivos independentemente do sexo dos envolvidos

PARANAENSE TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não

poderão recusar celebração de casamento de civis de casal do mesmo sexo ou deixar de converte em casamento união estável hemeafetiva como estabelece a resolução n.175de 14 de maio de 2013,aprovada durante a 169 Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Tendo em vista que os cartórios e autoridades competentes não podem se recusar a celebrar casamento civil ou converte união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo vemos um forte desequilíbrio entre direito e…

expansão do conceito de casamento , ou seja, há uma nova interpretação, sendo esta condizente com os princípios constitucionais, assegurados pela Carta Magna atual. Conclui-se que essa instituição pode se aplicar aos gays no Brasil. Palavras-chave: União estável. Casamento. Moral. Direito Civil. Diversidade. Direitos humanos fundamentais. Constituição Federal de 1988. Igualdade. Dignidade. Pessoa humana. Cidadão. Ponderação de valores. Justiça. André Antonio Spadotto, RG…

Estas novas formas de constituição de família, assim como o casamento, são baseadas no desejo de estar junto, cujo principal fator é a própria comunhão de vida. Mesmo com essa nova perspectiva de família, a união homoafetiva não foi contemplada pela Constituição Federal de 1988, como fora a união estável. Com o novo código civil (Lei nº10.406, de 10 de fevereiro de 2002), foi prevista a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, estabelecida pela Constituição Federal e…

legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. Segundo Pereira (1996, p. 78), o cenário tornou-se propício para o surgimento de novas formas de família na medida em que o modelo institucional foi-se enfraquecendo. As relações…

psíquica. Quando se fala em homossexuais, união homoafetiva, ou qualquer outro termo, que expresse um relacionamento mais íntimo entre pessoas do mesmo sexo, uma grande polêmica é gerada. Devido a sociedade, na sua maioria, não está de acordo, ou melhor, não tem o conhecimento necessário para compreender este tipo de relação. Os homoafetivos, a meu ver, deveriam ter o casamento civil, assim como qualquer outro casal heterossexual, ou pelo menos, ter a união civil, como prevê o projeto…