Constituição de empresas

empresas: simplificar o processo para o Fomento do Empresariado Nacional” possibilitou a discussão da burocracia que dificulta o processo de constituição de empresas em Angola. A melhoria do funcionamento do Guiché Único foi uma das recomendações apontadas pelos participantes. Angola é o país da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), que tem um dos mais complicados processos burocráticos para a constituição de empresas, apesar das potencialidades que apresenta em termos de crescimento económico. Neste contexto, realizou-se em Luanda o fórum “Constituição de empresas: simplificar o processo para o Fomento do Empresariado Nacional”, organizado pelo Programa Empresarial Angolano (PEA), em parceria com o Ministério da Justiça. Esta iniciativa, teve como principal objectivo, a promoção de um debate entre as entidades envolvidas na criação de empresas e a sociedade civil, instituições académicas, classe empresarial e representantes de partidos políticos, para identificar o tipo e a natureza de obstáculos que dificultam a legalização de empresas em Angola, de modo a atenuar as burocracias e os elevados custos inerentes a esse processo. O debate, incidiu em diversos aspectos que devem ser considerados numa reforma, sendo estes os requisitos, os prazos e a carga fiscal para a legalização do início de actividade, os recursos relacionados com o modo de funcionamento da administração pública, tal como os incentivos ao investimento privado. A…

Por: Dinis Mário da Silva, 1. Introdução Angola é um país cuja história regista a marca de cerca de cinco séculos de colonização portuguesa (1482-1975). Embora o ano de 1975 seja o marco da sua independência, é importante notar que esta somente a partir de 2002 passou a representar paz efectiva para os angolanos, pois durante os primeiros 27 anos que se seguiram a independência, o povo angolano viveu, quase que ininterruptamente, um dos mais trágicos conflitos da…

Objectivos Como objectivo neste trabalho sobre provedores de internet, iremos fazer uma análise comparativa de pelo menos três provedores de serviços de internet em Angola; neste caso, escolhemos os seguintes: Unitel, Movicel, SNET (NCR). Tendo em conta alguns parâmetros, ditados abaixo. Sistemas de comunicações actuais: –carregam as mais variadas informações (voz, texto, imagem, etc.) por uma malha que abrange o mundo todo. –são sistemas de transmissão de alta capacidade e de alta…

O papel da agricultura na diversificação da economia e no combate à pobreza Até 1973 Angola satisfazia a maior parte das necessidades alimentares do mercado nacional, era um dos maiores exportadores mundiais de café e exportava igualmente outras commodities agrícolas, como o algodão e sisal, e também alimentos como milho, mandioca em chips e banana (MINADER/FAO, 2004). Presentemente, a produção agrícola apresenta valores muito baixos e o país gasta elevados recursos financeiros na…

do afecto, que não se impõe, porque nasce da liberdade do bem-querer. Cármen Lúcia Antunes Rocha. Resumo: O presente trabalho, busca em seu âmago trazer a superfície questões que tem que ver com a união de facto de acordo com as inspirações da Constituição da República, do código civil, do código da família e consequentemente da doutrina por se encerarem neles assuntos pertinentes já que trata-se de uma entidade familiar assente na sociedade angolana por muitos anos. Assim, a…

relativamente às importações destas tecnologias. Ao mesmo tempo, procuraremos identificar possíveis soluções para evitar ou eliminar as falhas que nos parecem importantes corrigir, de forma a potenciar o desenvolvimento e crescimento económico e humanístico angolano. DELIMITAÇÃO Informática é uma ciência que estuda a informação automática, e isso engloba muitas áreas do saber, neste presente trabalho nos delimitamos a falar dos problemas das tic`s em Angola destacando também os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO BERNARDO FRECHIANI L. MACIEL JOÃO PEDRO DE PAULA S. GUIMARÃES GUILHERME CARDOSO RODRIGUES RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: ASPECTOS PENAIS E SÓCIO-HISTÓRICOS DA CRIMINALIZAÇÃO RIO DE JANEIRO 2015 1. INTRODUÇÃO Para que se entenda o panorama exposto durante o desenvolvimento do texto é de suma importância a demonstração de alguns elementos prévios, tais qual o contexto da maconha na história e…

------------------------------------------------- REPÚBLICA DE ANGOLA ------------------------------------------------- MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES ------------------------------------------------- INSTITUTO SUPERIOR PARA AS TECNOLÓGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ------------------------------------------------- “ISUTIC” ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- …

REPÚBLICA DE ANGOLA LEI N.º 23/92 DE 16 DE SETEMBRO LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL As alterações à Lei Constitucional introduzidas em Março de 1991, através da Lei n.° 12/91 destinaram-se principalmente à criação das premissas constitucionais necessárias a implementação da democracia pluripartidária, a ampliação do reconhecimento e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como a consagração constitucional dos princípios basilares da economia de…

Secretaria de Estado do Ensino Superior Grupo Técnico Para a Implementação das Linhas Mestras Para A Melhoria da Gestão do Subsistema do Ensino Superior Preâmbulo Linhas Mestras 1 Preâmbulo Desde a conquista da soberania nacional, em 1975, até ao presente ano, 2005, Angola registou progressos notáveis no desenvolvimento do Subsistema do Ensino Superior. Embora não seja propósito fundamental deste documento tratar disso, importa referir alguns deles. Hoje, são inúmeros os…